Descida do IRS vai hoje a votos no Parlamento com Governo sob ameaça de coligação negativa

O Parlamento discute esta quarta-feira a proposta do Governo que altera as taxas do IRS, com todos os partidos a apresentarem alternativas, sendo incerto o desfecho das votações, tendo em conta o equilíbrio de forças na Assembleia da República.

A proposta do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros no final da semana passada, contempla uma redução de taxas entre 0,25 e 3 pontos percentuais até ao 8.º escalão de rendimento, com a maior descida (3 pontos) a incidir sobre o 6.º escalão.

A solução desagradou ao PS, que acusou o Governo de focar o alívio fiscal (contabilizado em 348 milhões de euros em 2024) nos rendimentos mais altos, levando os socialistas a avançar com uma proposta de alteração que centra a parte mais significativa do alívio em escalões mais baixos.

“O que encontrarão no projeto de lei é uma maior redistribuição, é um alívio maior para os rendimentos entre 1.000 e 2.500 euros”, defendeu a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, indicando que a iniciativa dos socialistas foi desenhada tendo em conta a margem orçamental contemplada na proposta do Governo.

Após o intenso debate gerado em torno da forma como a redução nas taxas do IRS foi apresentada pelo Governo, o debate e votação desta quarta-feira da proposta do executivo promete testar o equilíbrio de forças políticas saído das eleições de 10 de março.

Governo sob ameaça de coligação negativa

Sem maioria no Parlamento, a proposta do Governo terá de conseguir reunir o apoio de outras forças partidárias para ser viabilizada, sendo que o presidente do Chega veio já admitir que o seu partido poderá votar contra a proposta do executivo e viabilizar a do PS, alegando que é mais próxima da sua.

Em debate na sessão plenária vai, assim, também estar o projeto apresentado pelo PS, bem como as iniciativas dos restantes partidos da oposição igualmente no âmbito do IRS.

No caso do Chega, o projeto centra-se igualmente numa alteração das taxas do imposto propondo uma redução das mesmas até ao 8.º escalão — deixando apenas inalterada a do 9.º, que corresponde ao escalão de rendimento mais elevado.

A Iniciativa Liberal leva também a debate uma proposta que aumenta a dedução específica (o ‘desconto’ que é automaticamente atribuído aos rendimentos do trabalho e de pensões), reduz as taxas do imposto e fixa o mínimo de existência no valor equivalente a 14 salários mínimos nacionais ao valor atual (820 euros).

O Bloco de Esquerda, por seu lado, apresentou um projeto de lei que aumenta o valor das deduções específicas e a dedução dos encargos com imóveis para os 360 euros, eliminando ainda a norma que impede as pessoas com empréstimo à habitação contraído após 2011 de beneficiarem desta dedução.

Já o projeto do PCP insiste na obrigatoriedade do englobamento dos rendimentos sujeitos a taxas especiais e liberatórias, como rendas, mais-valias ou juros, para quem está no patamar cimeiro dos escalões, propondo ainda a subida da dedução específica, a redução das taxas que incidem sobre os dois primeiros escalões e o agravamento das que incidem sobre os escalões de rendimento mais levado.

O projeto do Livre foca-se nas taxas do IRS, propondo uma redução das que incidem nos escalões mais baixos, o agravamento (de 48% para 49%) da taxa que incide sobre o 9.º escalão, além de alterar os limites de valor de rendimento de cada patamar de rendimento.

Em debate vai estar também o projeto do PAN que defende a aprovação de um programa de emergência fiscal, “que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS, o alargamento do regime do IRS Jovem e a reposição do regime de IVA zero nos produtos alimentares do cabaz essencial”. Após o debate, as diversas iniciativas vão ser votadas na generalidade.