Ocupantes da Quinta dos Ingleses em Cascais têm de abandonar o local até 31 de maio

As cerca de 50 pessoas que ocupam ilegalmente um terreno da Quinta dos Ingleses, no concelho de Cascais, vão ter de abandonar o local até 31 de maio, disse esta sexta-feira à agência Lusa uma das moradoras.

Em causa está a concretização do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS), promovida pela empresa Alves Ribeiro, que prevê a requalificação paisagística da Quinta dos Ingleses através da criação de um parque urbano e da construção de um empreendimento habitacional, com comércio, serviços e hotelaria.

A execução deste plano coloca em causa a permanência neste espaço de cerca de 50 pessoas, de várias nacionalidades, que ali criaram um “parque de campismo” improvisado. “Solicitamos a todos os todos os(as) senhores (as) ocupantes da propriedade a respetiva retirada da mesma, bem assim como dos respetivos bens, até ao próximo dia 31 de maio de 2024”, pode ler-se num aviso divulgado esta quinta pela empresa Alves Ribeiro, proprietária do terreno.

Em declarações à Lusa, uma das moradoras que ocupa aquele espaço, Andreia Costa, lamentou a situação, mas explicou que cerca de 30 pessoas já está a tentar encontrar uma solução alternativa, face ao despejo iminente. “Estamos em negociação para um terreno, 30 de nós que convive diariamente desde que aqui chegámos”, indicou, ressalvando que existem quatro pessoas que ali vivem que precisam de “um olhar mais aprofundado”, dada a sua situação social.

Numa resposta enviada à Lusa, fonte da construtora Alves Ribeiro confirmou que a empresa está a informar os “ocupantes do terreno” que terão de se retirar até ao dia 31 de maio, assim como todos os seus bens. A empresa indica ainda que a primeira fase de intervenção inclui a construção no local do “maior parque urbano público da freguesia”, no sentido de levar a cabo “uma importante valorização do património natural, com a recuperação e a plantação de espécies autóctones, assim como a criação de uma mancha verde contínua e a valorização do sistema ecológico”.

“Entre outros espaços de recreio e lazer para usufruto da comunidade, o projeto contempla ainda um parque infantil, um campo de futebol com bancada e campo de treinos para o Grupo Sportivo de Carcavelos, um centro gímnico, bem como o estacionamento de apoio à praia”, refere ainda a construtora, acrescentando que 65% da propriedade será cedida para acessibilidades, espaços verdes, sociais e de lazer.

Numa reação, o vice-presidente da associação SOS Quinta dos Ingleses, que tem contestado este plano de urbanização, criticou a passividade da Câmara de Cascais (distrito de Lisboa) e adiantou que vai, brevemente, interpor uma providência cautelar para suspender a intervenção prevista na Quinta dos Ingleses. Pedro Jordão referiu ainda que estão a decorrer contactos com as diferentes forças políticas para o agendamento de uma reunião e discussão do projeto de urbanização.

Contactada pela Lusa, fonte da Câmara de Cascais remeteu para declarações recentes do presidente do município, Carlos Carreiras (PSD), que ressalvou que a autarquia “não tem condições, nem responsabilidade para assegurar uma alternativa habitacional às cerca de 50 pessoas que estão a viver na Quinta dos ingleses.

“Da nossa parte, não temos rigorosamente nada a ver com isso, nem há uma obrigação. Não seria justo, do ponto de vista social, que o facto de virem acampar para ali obriga a câmara a colocá-los à frente de milhares de outros cidadão de Cascais que estão inscritos há muito tempo e estão sinalizados”, disse o autarca à Lusa ainda este mês.

Em maio de 2021, Carlos Carreiras afirmou na Assembleia da República que a autarquia não tem capacidade para travar o projeto de urbanização da Quinta dos Ingleses, alegando que isso implicaria o pagamento de uma “indemnização incomportável”, uma vez que os promotores “têm direito adquirido sobre aqueles terrenos”.

O Bloco de Esquerda e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) já apresentaram no parlamento projetos de resolução para preservar e salvaguardar a Quinta dos Ingleses.