Um dia dedicado a uma sociedade mais justa e solidária

O 50.º aniversário do 25 de Abril merece uma retrospetiva, neste caso centrada em fazer nos recordar os seus principais impactos nos direitos dos trabalhadores.

Em Portugal, no dia 25 de abril de 1974, com a chamada Revolução dos Cravos, o país mudou a sua trajetória política, económica e social, no sentido alcançar não só a liberdade, nas suas múltiplas vertentes, mas também melhorar as condições de vida e de trabalho da população, mitigando as desigualdades existentes.

A liberdade de expressão e de imprensa, bem como a realização de eleições livres, passaram a ser uma realidade.

No contexto laboral, procurou garantir-se a segurança dos postos de trabalho e atribuir mais direitos aos trabalhadores.

Passaram a ser proibidos os despedimentos sem justa causa, o que veio conferir aos trabalhadores maior segurança no emprego; deixava de ser possível dispensá-los dos seus postos de trabalho, por razões infundadas e, ao mesmo tempo, impunha-se aos empregadores um maior cuidado na contratação de pessoal e na cessação dos vínculos laborais.

Foi regulado o direito às férias, ao subsídio de férias e ao subsídio de Natal e assistiu-se à fixação do Salário Mínimo Nacional.

Até 1974, não existia qualquer valor mínimo de retribuição, o que exponenciava o risco de se pagarem salários manifestamente desajustados e também tornava mais árdua a tarefa de combater essa injustiça social.

A previsão legal de um salário mínimo veio permitir melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, tornando mais ágil a redução das discrepâncias e mitigando as arbitrariedades no pagamento das retribuições.

Foram também dados passos decisivos na criação de um Sistema Público de Segurança Social, no qual os trabalhadores são chamados a intervir e a participar.

Neste contexto, foram implementadas medidas de aumento significativo nos valores das prestações sociais da previdência; criadas prestações, cobrindo novos riscos e ainda alargado o universo dos beneficiários; foi gizada a pensão social destinada a pessoas que não tinham descontado para a previdência e procedeu-se igualmente à criação do subsídio de desemprego.

A Revolução dos Cravos trouxe também a regulação do exercício do direito à greve e da liberdade sindical e veio consagrar um regime de negociação coletiva, o que conferiu aos trabalhadores liberdade para se reunirem e reivindicarem melhores condições de trabalho.

Paralelamente, a Revolução dos Cravos acolheu mudanças de vulto para as mulheres, desde logo, no acesso à licença de maternidade e ao exercício universal do direito de voto.

No campo do trabalho, cabe destacar o facto de as mulheres poderem finalmente aceder à carreira da magistratura judicial e do ministério público e aos quadros de funcionários da justiça e à carreira diplomática. Esta abertura contribuiu para uma alteração significativa na população empregada: as mulheres passaram a representar metade da força de trabalho.

Como primeira conquista sindical, após a Revolução dos Cravos, perfila-se «1.º de Maio», jornada decretada como feriado nacional para comemorar o «Dia Internacional do Trabalhador».

Em Portugal, este feriado foi assinalado pela primeira vez em 1890, mas o regime do Estado Novo viria a banir as comemorações; oito dias após a Revolução dos Cravos, o 1.º do Maio voltou a ser celebrado e trouxe às ruas milhares de cidadãos.

Nesse dia, celebram-se as conquistas do 25 de Abril, no campo dos direitos dos trabalhadores; é uma jornada de homenagem à história e também um dia de sensibilização, no sentido de recordar o quão importante é gizar sempre soluções legislativas e medidas sociais que dignifiquem o trabalho, promovam melhores condições laborais e, com isso, aumentem a qualidade de vida e o bem-estar social.

Por ser um dia dedicado a uma sociedade mais justa e solidária, o Dia Internacional do Trabalhador merece continuar a ser lembrado e comemorado.