Défice orçamental regressa em março. Finanças culpam anterior Governo

As contas públicas voltaram ao vermelho pela primeira vez “desde dezembro de 2022”. De acordo com um comunicado das Finanças, enviado esta terça-feira às redações, o excedente de 785 milhões em fevereiro passou para um défice de 259 milhões de euros em março, último mês de Fernando Medina como ministro.

“Esta forte degradação do saldo orçamental, entre janeiro e março de 2024, resulta, em grande medida, de decisões e compromissos assumidos já este ano pelo anterior governo e, em muitos casos, após as eleições de 10 de março”, adianta a curta nota do ministério, agora liderado por Joaquim Miranda Sarmento.

Em termos homólogos – ou seja face ao primeiro trimestre de 2023 –, existiu uma redução do saldo orçamental, em contabilidade públicas, em 5,3 mil milhões de euros no primeiro trimestre deste ano. As dívidas da Administração Central a fornecedores aumentarem cerca de 300 milhões de euros nos primeiros três meses do ano, adianta ainda a nota.

A síntese de execução orçamental, entretanto publicada pela Direção Geral do Orçamento (DGO), adianta mais pormenores da evolução das finanças públicas. Por um lado, recorda que a variação do saldo foi influenciado pela “transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a CGA, no valor de 3018,3 milhões de euros”, que não “teve impacto no saldo das contas nacionais”.

Sem esta operação de transferência do FPCGD, a receita cresceu 4,3%, à boleia do aumento da receita contributiva (9,6%) e da receita não fiscal e não contributiva (10,2%). Já a receita fiscal caiu 0,3%. Na receita fiscal das Administrações Públicas é sublinhada a quebra do IVA (-5,6%), embora a receita do IRS e ISP tenham aumentado 3,1% e 13,7%, respetivamente.

Já a despesa subiu 15,1%. A DGO destaca que o crescimento da despesa é explicado “essencialmente pelos aumentos nas transferências (23%), nas despesas com pessoal (7,8%) e na aquisição de bens e serviços (7,2%)”. A atualização das pensões, assim como o aumento do número de pensionistas, no regime geral, pesaram na gaveta das transferências. Tal como as medidas para mitigar o choque geopolítico e inflação, em particular a compensação para conter os preços das tarifas de eletricidade.

Estas medidas representaram, em março, uma redução da receita de 249,8 milhões de euros e um aumento da despesa total em 673,9 milhões. Os mecanismos para travarem a subida do Impostos sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) retiraram, por exemplo, cerca de 244 milhões às receitas públicas. Com maior peso, no lado da despesa, esteve a alocação de verbas para o Sistema Elétrico Nacional (SEN) de forma a reduzir a tarifa, que teve um custo de 566 milhões de euros.

Entre as despesas com pessoal é indicado o “impacto das medidas de atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, com efeitos desde o início do ano, bem como o impacto das medidas de valorização intercalares ocorridas no ano anterior e da medida especial de aceleração das carreiras na Administração Pública”.