INEM quer maior financiamento agravando taxa sobre seguros

Faltam 25 milhões de euros ao orçamento do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica para cumprir a sua atividade deste ano. Por esse motivo, a direção do Instituto quer aumentar a atual taxa obrigatória que incide sobre alguns seguros, sendo refletida nos prémios finais pagos pelos segurados, de 2,5% para 3%, revelou uma reportagem difundida pela TVI.

A direção do INEM afirma que o financiamento é insuficiente para os gastos anuais do serviço de emergência e que ainda faltarão 15 milhões de euros devidos às corporações de bombeiros através de compromissos protocolados. A solução – para os dirigentes – é aumentar a taxa cobrada pelas seguradoras aos seus segurados e depois entregues ao INEM. Este valor foi estimado em cerca de 150 milhões de euros para 2023 e representa mais de 98% das receitas deste organismo público de emergência médica.

Segundo fonte do ministério da Saúde em declarações à TVI “as necessidades orçamentais do INEM estão a ser avaliadas”. A taxa já tinha sido aumentada de 2% para 2,5% em 2015.

As receitas do Instituto resultam essencialmente numa taxa que incide sobre os prémios ou contribuições relativas a contratos de seguros, celebrados por entidades sediadas ou residentes no continente. Abrange, em caso de morte, o ramo Vida e respetivas coberturas complementares, bem como contratos de seguros dos ramos Saúde, Acidentes e Automóvel. Neste caso a taxa incide quer sobre o prémio pela cobertura obrigatória de Responsabilidade Civil, quer sobre a facultativa de Danos Próprios.

Através da receita de 2022 pode deduzir-se que as receitas do INEM incidiram sobre cerca de 5.560 milhões de euros de prémios pagos pelos portugueses, logo em mais de metade da produção anual.

A reportagem ouviu ainda uma representante da DECO, associação de defesa do consumidor, que “considerou injusta a procura de um aumento da taxa sobre os seguros já que incidirá sobre muitos portugueses que têm seguro de vida e automóvel”.

O INEM detém cerca de 700 veículos de assistência em todo o país e contava com cerca de 1.355 colaboradores diretos em 2022, sub-contratando serviços a múltiplas entidades de assistência complementares à sua oferta.