Governo da Madeira defende revisão do subsídio social de mobilidade

O presidente demissionário do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, afirmou esta terça-feira que o executivo pretende equacionar a revisão do subsídio social de mobilidade, defendendo que os utentes deviam pagar apenas o valor facial.

“Vamos estabelecer contactos com o Governo [da República] no sentido de equacionarmos, também com o Açores, qual é a melhor solução”, disse, defendendo que deveria “haver um fundo por parte do Estado que garantiria a todos os residentes que quisessem viajar o pagamento do valor facial [da passagem com subsídio].”

Miguel Albuquerque, que falava à margem de uma visita à escola do 1.º ciclo do Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, na zona oeste da Madeira, reagia ao facto de a Polícia Judiciária (PJ) ter detido esta terça cinco pessoas e feito 71 buscas numa operação focada na Região Autónoma da Madeira e na área metropolitana de Lisboa, que visou uma fraude ao Estado através do subsídio social de mobilidade.

O Subsídio Social de Mobilidade entrou em vigor em setembro de 2015, quando os residentes na Madeira passaram a pagar 86 euros e os estudantes 65 euros nas ligações ida e volta para o território continental e 119 para os Açores, valor que pode ser acrescido se exceder o teto máximo passível de reembolso, que é 400 euros.

De acordo com o comunicado da PJ, as buscas domiciliárias e não domiciliárias ocorreram em Lisboa, Loures e na Madeira, em especial nos concelhos do Funchal, de Santa Cruz e de Câmara de Lobos, e constituíram uma segunda iniciativa na Operação Rota do Viajante, cujo inquérito está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures.

“A investigação apurou que os arguidos, com o objetivo de obterem avultados proveitos económicos ilegítimos, decidiram desenvolver um esquema criminoso com o objetivo de obterem lucros ilegítimos através do subsídio social de mobilidade, relacionados com centenas de viagens inexistentes, no valor global de reembolsos indevidos superior a meio milhão de euros”, lê-se na nota divulgada pela PJ.

A PJ esclareceu ainda que o plano destes elementos passava pela “angariação de residentes” da Madeira, “a quem eram fornecidos documentos necessários ao levantamento deste subsídio e previamente falsificados, como passagens áreas, bilhetes e reservas, faturas e recibos”. Depois, essas pessoas eram acompanhadas por elementos da rede criminosa e apresentavam a documentação em estações dos CTT no continente para receber o reembolso do Estado.

Ainda segundo o presidente do Governo Regional, o Estado deveria criar um esquema semelhante ao já implementado pelo executivo madeirense para os estudantes universitários, através de um fundo que garante apenas o pagamento facial da passagem subsidiada – 65 euros. Miguel Albuquerque disse, por outro lado, que nenhuma secretaria do Governo Regional foi alvo de buscas hoje no âmbito da operação da PJ.

“Até agora, não”, garantiu. A Judiciária indicou que os cinco detidos têm entre 23 e 55 anos e vão ser presentes a um juiz no tribunal de instrução criminal de Loures para conhecerem as medidas de coação neste processo, no qual já existe um arguido em prisão preventiva.

Na nota, a PJ lembrou ainda a realização de “diversas operações policiais” nos últimos cinco anos para o desmantelamento de “redes criminosas dedicadas à utilização fraudulenta do subsídio social de mobilidade” na Madeira e nos Açores, que já terão lesado o Estado em mais de seis milhões de euros.