Ricciardi ganha batalha judicial e recupera património antes arrestado

José Maria Ricciardi, ex-presidente do Banco Espírito Investimento (BESI), selou uma vitória na Justiça contra o Fundo de Recuperação de Créditos, conseguindo recuperar o património que tinha sido arrestado no âmbito de uma providência cautelar lançada pelo Fundo de Recuperação de Créditos do papel comercial da Espírito Santo Internacional e da Rio Forte, noticia o Observador.

Tal como Ricciardi, também Pedro Mosquiteiro do Amaral, António Souto e Rui Silveira, ambos ex-administradores do BES, Jorge Carvalho Martins e João Freixa, ex-administradores do BES e Novobanco, deixaram de ter bens arrestados no âmbito da providência cautelar que lhes tinha sido aplicada.

De acordo com a mesma notícia, a decisão é da 8.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, que não deu provimento ao recurso do Fundo de Recuperação de Créditos e considerou que não estavam cumpridos exigidos por lei para decretar o arresto preventivo de bens e ordenou o “levantamento do arresto anteriormente decretado”. A decisão já terá transitado em julgado.

No âmbito da providência cautelar, o ex-presidente do BESI tinha visto vários bens serem arrestados, que incluíam a pensão, assim como a realização de hipotecas sobre diversos imóveis do seu património pessoal, como a sua casa em Cascais. O Tribunal da Relação de Lisboa deu como provado que Ricciardi não praticou qualquer “oneração do património, com vista a reduzir a garantia patrimonial de eventuais credores”, como alegava o Fundo de Recuperação de Créditos.