Fundo de Acidentes de Trabalho pagou mais 23% a pensionistas em 2023

O Fundo de Acidentes de Trabalho, gerido pela ASF, entidade supervisora do setor, registou uma diferença de quase 77 milhões de euros positivos entre despesas e receitas durante o ano de 2023.

Compete ao FAT garantir o pagamento de indemnizações – devidas por acidentes de trabalho – sempre que, por motivo de incapacidade económica objetivamente caracterizada em processo judicial de insolvência ou processo equivalente, ou processo de recuperação de empresa, ou por motivo de ausência, desaparecimento ou impossibilidade de identificação, não possam ser pagas pela entidade responsável.

No Relatório Estatístico do FAT agora divulgado, a administração destaca os seguintes indicadores:

• Em 31 de dezembro de 2023, o número de processos de indemnizações de acidentes de trabalho em gestão no Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) totalizava 2 045, sendo que existiam 1 848 processos com pensões em pagamento;
• O valor global dos montantes pagos a pensionistas ascendeu, em 2023, a 10,6 milhões de euros, mais 23% comparativamente ao ano de 2022;
• No que respeita aos reembolsos às empresas de seguros, que representam cerca de 79% do total da despesa do FAT, foram pagos 40,3 milhões de euros referentes a atualizações de pensões, duodécimos adicionais e atualizações de prestações suplementares por assistência de terceira pessoa, o que se traduziu num acréscimo de 27% face ao ano anterior;
• A receita a título de reembolsos de indemnizações e de reversões recebida pelo FAT em 2023 registou um crescimento de 23% relativamente a 2022, fixando-se em 2,2 milhões de euros;
• A receita resultante da aplicação das percentagens de 0,15% sobre os salários seguros e de 0,85% sobre o capital de remição das pensões em pagamento e sobre a provisão matemática das prestações suplementares por assistência de terceira pessoa foi de, aproximadamente, 111,6 milhões de euros e 9,9 milhões de euros, respetivamente;
• A receita arrecadada pelo FAT a título de coimas foi de cerca de 4,7 milhões de euros.

Quanto ao património líquido apenas está divulgado o de 2022, momento em que registava um valor negativo de 338 milhões de euros. No entanto este valor está enviesado pelo facto de, com a criação do FAT, em 1 de janeiro de 2000 foram extintos o FUNDAP – Fundo de Atualização de Pensões de Acidentes de Trabalho e o FGAP – Fundo de Garantia e Atualização de Pensões, tendo sido transferidos os respetivos saldos e responsabilidades, à data da sua extinção, para o “Património” do FAT no valor de 506 milhões de euros.

Assim, considerando os 506 milhões de euros iniciais, acrescidos de resultados transitados das últimas décadas de 180 milhões de euros e deduzidos os 11 milhões de euros de resultados líquidos negativos obtidos em 2022, o património utilizável pelo FAT ascendia em 2022, em estimativa de ECOseguros, a mais de 675 milhões de euros, investidos sobretudo em dívida pública portuguesa.