Complemento solidário para idosos sobe já para 600 euros em junho

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) sobe já em junho para 600 euros, um aumento de 50 euros face à prestação atual de 550,67 euros, segundo uma proposta do Governo aprovada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros. O Executivo avançou ainda com a eliminação dos rendimentos dos filhos para determinar se o pensionista tem direito ou não a este apoio, uma medida, aliás, que constava do programa eleitoral do PS.

“Assumimos o compromisso de, até ao final da legislatura, subir o CSI para 820 euros, e vamos cumpri-lo o mais rápido que for possível. Por isso, aprovámos com efeitos imediatos um aumento de cerca de 50 euros do CSI para os 600 euros face ao valor atualmente em vigor de 550,67 euros“, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ladeado pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, e pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Lembrando que a prestação já tinha beneficiado de uma atualização do início do ano, de 488,22 euros para 550,67 euros, Montenegro sublinhou que o novo aumento aprovado pelo Executivo “é uma primeira etapa do caminho” que o Governo quer “percorrer para atingir o mais rapidamente possível os 820 euros”.

“Isto significa que, já a partir de junho, todos os pensionistas que tenham acesso ao CSI terão um acréscimo mensal de 50 euros e que todos os que a partir de agora se candidatarem a este apoio o podem fazer para beneficiar desta ajuda”, esclareceu o chefe do Governo.

O Conselho de Ministros avançou ainda com uma medida, que constava do programa eleitoral dos socialistas, que exclui os rendimentos dos filhos dos idosos para efeitos da determinação da condição de recursos dos requerentes. O programa do Governo já fazia uma referência a esta questão, mas sem grande detalhe: “Pode, ainda, ser ponderado o ajustamento da condição de recursos de acesso do CSI.”

Luís Montenegro explicou que “os rendimentos dos filhos dos beneficiários ou candidatos a beneficiários podiam inviabilizar a atribuição desta prestação”. Assim, “a partir de agora, os rendimentos contemplados na candidatura são apenas e exclusivamente os rendimentos das pessoas que se candidatam à prestação, isto é, os pensionistas, deixando de serem atendidos os rendimentos dos filhos”, frisou.

Medicamentos prescritos serão gratuitos no imediato

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou também o acesso gratuito a medicamentos sujeitos a prescrição médica para os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), confirmando as notícias veiculadas pela comunicação social na quarta-feira. O desconto de 100% será feito no imediato sem necessidade de adiantar primeiro o dinheiro e depois pedir o reembolso.

Luís Montenegro revelou que o Ministério da Saúde já contactou as farmácias “para que estejam preparadas para ato imediato” à publicação e entrada em vigor da medida.

Assim, bastará aos cerca de 145 mil idosos que recebem o CSI apresentar a prescrição médica numa farmácia e levantar de imediato os medicamentos, “não tendo necessidade de efetuar nenhum pagamento”, esclareceu.

Montenegro recordou ainda que estes pensionistas já tinham direito a um desconto de 50% na compra de medicamentos com receita médica. Ao tornar a compra do receituário totalmente gratuito, o Governo pretende que os cerca de 140 mil reformados tenham “acesso a toda a terapêutica necessária”, indica Montenegro, sublinhando que “estes reformados acabam muitas vezes por não aceder à plenitude do tratamento face à condição económica degradada em que vivem”.

“Estas medidas têm por finalidade dar maior dignidade àqueles que hoje são os mais pobres dos mais pobres, são os que têm maior vulnerabilidade”, destacou o primeiro-ministro.

(Notícia atualizada às 14h13)