Governo anuncia já esta semana novo aeroporto em Alcochete

Este é um dos segredos mais mal guardados da política portuguesa e vai ser desvendado esta semana, provavelmente já no debate quinzenal no Parlamento com a presença do primeiro-ministro Luís Montenegro, e no dia seguinte com a aprovação da decisão em Conselho de Ministros. O Governo vai confirmar a escolha de Alcochete como localização do novo aeroporto da região de Lisboa, uma solução que, tendo em conta o tempo de construção exigido, obrigará a avançar, já, com as obras para a expansão possível do aeroporto da Portela.

Como o ECO já tinha revelado em primeira mão, a escolha de Alcochete vai ao encontro da opção considerada mais vantajosa na Avaliação Ambiental Estratégica conduzida pela Comissão Técnica Independente (CTI). O Campo de Tiro e Vendas Novas foram as localizações apontadas no estudo como “mais favoráveis em termos globais”, sendo que esta última apresenta menos “vantagem em termos de proximidade à Área Metropolitana de Lisboa, bem como de tempo de implementação”.

A escolha de Alcochete tem um problema: O tempo. O relatório da Avaliação Ambiental Estratégica apontou 2030 como ano para ter uma pista operacional no Campo de Tiro de Alcochete, mas o Governo admite que deverá demorar pelo menos 12 anos. Por isso, a alternativa viável, para o Governo, é explorar o reforço do número de voos no Humberto Delgado, revelam ao ECO duas fontes que mantém contactos permanentes com o Executivo. A infraestrutura de Lisboa comporta uma média diária de 38 movimentos por hora, podendo chegar, no máximo, a 40 movimentos. Aumentar a capacidade exigirá um investimento avultado por parte da ANA e ultrapassar barreiras ambientais.

Se a escolha da expansão da Portela e a construção do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete são opções certas, falta saber qual será o modelo de financiamento associado às duas obras. E é isso que o Governo deverá anunciar também esta semana.

Por um lado, o anterior Governo tinha aprovado em dezembro de 2023 uma resolução que determina a realização de obras no aeroporto Humberto Delgado pela ANA. São elas a ampliação do terminal 1 do aeroporto, com a instalação de mais mangas, a melhoria operacional do sistema de pista e a implementação e um novo sistema de navegação aérea pela NAV. Intervenções que exigem a desafetação do aeródromo de Figo Maduro do uso militar e a transferência de grande parte dos jatos privados para o Aeródromo Municipal de Cascais e outros.

Naquele momento, o então secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, reagiu à posição da concessionária dos aeroportos nacionais, a ANA, sobre a necessidade de dinheiros públicos caso a solução para o reforço da capacidade aeroportuária não seja o Montijo. “É da natureza dos contratos de concessão que não cabe ao concessionário decidir que investimentos é que faz. Ou eles estão explicitamente previstos no contrato de concessão ou existem mecanismos no contrato de concessão para que o concedente, e não o concessionário, decida investimentos que têm de ser feitos”, respondeu o secretário de estado das infraestruturas.