Do CIO da administração pública à inclusão digital, conheça as “medidas concretas” da APDC para as comunicações

A APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações apresentou esta terça-feira um conjunto de medidas concretas para o setor, organizadas em seis pilares considerados fundamentais, onde consta o incentivo ao crescimento económico sustentável e a promoção da cibersegurança e inclusão digital.

A posição geográfica de Portugal, refere a APDC num documento que vai ser entregue ao Governo, “embora periférica relativamente à Europa tem uma centralidade inigualável relativamente à conexão entre a Europa, África e Américas por via das ligações submarinas transatlânticas”.

Nesse sentido, “Portugal pode assim constituir um hub de referência internacional, englobando estas ligações, centros de dados, supercomputação, serviços associados às TIC, nas suas mais diversas áreas, incluindo aplicações de IA, analítica, web3.0 e cibersegurança”.

Segundo a organização, que celebra 40 anos de existência, “dado que a economia portuguesa é predominantemente constituída por micro e pequenas empresas, com uma faturação anual média de 385 mil euros, conforme os dados de 2022 do Pordata, torna-se imperativo não apenas atrair novos investimentos, mas também facilitar o crescimento destas empresas”.

“É crucial incentivá-las a atingir a escala necessária para competir internacionalmente e a investir de modo a sofisticar as suas ofertas, reduzindo os seus custos de contexto, sejam eles energéticos, fiscais, regulatórios ou administrativos” e “as políticas públicas devem incentivar esse investimento e ganho de escala, promover a recapitalização das empresas e reduzir os mencionados custos de contexto, enquanto impulsionam a criação e a ampliação de competências digitais para a nossa população, em geral, e a atração e qualificação de trabalhadores para o setor, em particular”, adianta a APDC.

Nesse sentido, “sugere-se um conjunto de medidas concretas organizadas em seis pilares fundamentais: incentivo ao crescimento económico sustentável e territorialmente equilibrado, promoção do talento, adoção da Tecnologia, funcionamento do mercado, simplificação do Estado, promoção da cibersegurança e inclusão digital”.

Este conjunto de medidas concretas foi apresentado no arranque do 33.º Congresso da APDC, em Lisboa, que dura dois dias e que tem como mote “40 years Futurizing”.

No que respeita ao crescimento económico sustentável e territorialmente equilibrado, a associação considera que “economia portuguesa necessita crescer claramente acima da média europeia, aumentar o valor acrescentado dos seus produtos e serviços, e ampliar a dimensão média das empresas, que atualmente são demasiado pequenas para competir eficazmente com concorrentes internacionais”.

Por isso sugere “vocacionar os fundos do Portugal 2030 (PT2030) maioritariamente para as empresas, concentrando os apoios em setores de maior valor acrescentado, como a economia digital, entre outros”, criar incentivos ao aumento de dimensão das empresas e a promoção de políticas setoriais que contribuam para uma maior escala dos operadores nacionais de comunicações e media.

Recomenda também a manutenção do apoio à criação e aprofundamento de clusters tecnológicos, o apoio a startups e empresas inovadoras do setor, nomeadamente com “incentivos fiscais e acesso a financiamento”, a promoção da transição climática, entre outros pontos.

Em termos de promoção do talento, propõe o alargamento da formação especializada “com um modelo idêntico à iniciativa atual ‘UPskill – Digital Skills and Jobs'”, a continuação da aposta em Investigação e Desenvolvimento (I&D), um tratamento fiscal mais favorável aos trabalhadores no setor e a promoção da criação ou a expansão de centros de serviços em Portugal, atraindo mais investimento, tanto nacional, como estrangeiro, com a contrapartida de aumentar as exportações nesta área.

Inclui ainda a colaboração com instituições do ensino superior, implementação de programas de atração de talentos para Portugal, entre outros.

A APDC sugere também a promoção da adoção de tecnologias avançadas e fomento da implementação rápida de aplicações que impulsionem a transformação digital, e ainda “atribuir espetro adicional para apoiar o crescimento do 5G”, entre outros pontos.

No aspeto do funcionamento do mercado, propõe a garantia da “estabilidade, previsibilidade e fiabilidade regulatória nos setores regulados do mercado”, por exemplo, enquanto no pilar da simplificação do Estado sugere “criar a figura de CIO (chief information officer) da Administração Pública, reportando a um ministro com a tutela da Digitalização e Modernização do Estado”.

No que diz respeito à promoção da cibersegurança e inclusão digital, sugere dar prioridade aos mecanismos de cibersegurança das entidades das administrações públicas como instrumento fundamental para assegurar a segurança e operacionalidade dos serviços públicos, transmitindo segurança e dando cumprimento ao disposto no Regime Jurídico da Segurança no Ciberespaço (Decreto-Lei n.º 65/2021, de 30 de julho), como também garantir a inclusão social e literacia digital a todos.

Inclui também o reforço dos “programas no ensino básico e secundário mediante o recurso ao pensamento computacional, incluindo temas como cibersegurança e desinformação nos curricula, aumentando assim a literacia digital dos alunos”, apoio aos programas de literacia e a criação de programas de formação e atualização de professores no digital.