Os robôs descontam? Segurança Social 2.0

Em vésperas da convergência tecnológica global, e a curto prazo, eleições europeias, a evolução das condições de trabalho e consequente necessidade de adaptação dos sistemas de segurança social, constituem um tema de debate desconfortável mas necessário. Vivemos num tempo de transição acelerada para a economia da automação, onde a robotização e a inteligência artificial assumem um papel central nas operações produtivas. Como fomentar a inovação, sem prejuízo dos sistemas básicos de coesão económica e social dos países, é uma questão na qual não estamos a passar tempo suficiente.

A atual transição para modelos de produção onde a mão-de-obra humana é substituída por soluções tecnológicas, levanta questões fundamentais acerca da sustentabilidade dos sistemas de segurança social. Sistemas que têm historicamente dependido das contribuições dos trabalhadores e dos empregadores, num formato cada vez mais desajustado à realidade empresarial moderna, caracterizada por uma menor dependência de trabalho humano direto.

Este processo está à vista nas discrepâncias entre empresas de diferentes setores. Por um lado, as organizações com atividades intensivas em mão-de-obra enfrentam uma carga desproporcional sob o atual regime de contribuições. Por outro, empresas que capitalizam sobre a automação e a tecnologia usufruem de uma vantagem, na medida em que o seu modelo operacional requer menos trabalhadores, e logo, menores obrigações contributivas. O aumento da produtividade com a aplicação tecnológica, e a já bem estudada redução de trabalhadores, explicam-nos bem a tendência para o decréscimo nas contribuições.

É neste contexto que surge a necessidade de repensar o financiamento da Segurança Social, de modo a refletir as transformações no mundo laboral. Uma abordagem equitativa e sustentável obrigará à diversificação das suas fontes de receita, expandindo a partir do modelo baseado no trabalho humano. O debate sobre alternativas de financiamento não é fácil, nem livre de oposição. Mas é crucial e deve incluir, por exemplo, a criação de contribuições sobre transações financeiras, serviços digitais, ou o uso de tecnologias automatizadas, onde estas aconteçam a par da redução da massa trabalhadora. O tema pouco popular, e talvez por isso o problema reúna mais consenso do que as soluções, mas não há hoje alternativa mais eficaz.

De novo, a adoção destas medidas é controversa mas exige discussão, considerando o equilíbrio entre o incentivo à inovação tecnológica e a garantia de equidade num sistema basilar da sociedade. Mais, é fundamental que qualquer reforma seja conduzida de forma inclusiva, promovendo um diálogo amplo entre todos os envolvidos, incluindo representantes do setor empresarial e trabalhadores, especialistas em tecnologia, e órgãos decisores.

A evolução para uma economia mais automatizada e digital não pode traduzir-se na degradação das redes de segurança dos cidadãos, mas é uma oportunidade para repensar e fortalecer estes sistemas, assegurando a sua resiliência e relevância no século XXI.

Face à erosão paciente de agentes que a desfinanciariam, a sustentabilidade da Segurança Social em Portugal e na economia global dependerá da nossa capacidade de adaptar o seu financiamento às novas realidades mercado de trabalho – garantindo que todos, independentemente da natureza da sua atividade, contribuam de forma justa para o bem-estar coletivo.