Tribunal de Haia ordena a Israel suspensão imediata de ofensiva

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou esta sexta-feira a Israel que suspenda de imediato as operações militares em Rafah, no sul da Faixa de Gaza. Israel deve “suspender imediatamente a ofensiva militar, bem como qualquer outra ação” em Rafah “que possa infligir ao grupo palestiniano em Gaza condições de vida suscetíveis de provocar a sua destruição física total ou parcial”, segundo o TIJ.

O tribunal com sede em Haia citou as obrigações que incumbem a Israel “por força da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, e tendo em conta o agravamento das condições de vida dos civis” em Rafah. O TIJ declarou também que Israel deve manter a passagem de Rafah aberta para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza “sem restrições”.

Israel também deve “tomar medidas eficazes para garantir o acesso sem entraves à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de apuramento dos factos ou outro órgão de investigação” mandatado pela ONU “para investigar alegações de genocídio”. O Estado de Israel tem ainda de apresentar um relatório, no prazo de 90 dias, sobre as medidas decididas pelo TIJ.

A decisão foi aprovada por 13 votos a favor e dois contra, anunciou o presidente do TIJ, o libanês Nawaf Salam. A decisão decorre de uma petição da África do Sul apresentada ao TIJ em dezembro, dois meses depois do início da guerra entre Israel e o grupo extremista palestiniano Hamas.

Em janeiro, o TIJ, tinha ordenado a Israel que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para impedir qualquer ato de genocídio e que permitisse a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Face ao agravamento da situação em Rafah, a África do Sul requereu novas medidas ao TIJ, que foram divulgadas hoje na sede do tribunal, nos Países Baixos.

Israel, em reação à decisão do TIJ, disse que a ofensiva em Rafah, não coloca qualquer risco existencial para a “população civil palestiniana”. “Israel não conduziu nem conduzirá operações militares na zona de Rafah que criem condições de vida suscetíveis de implicar a destruição da população civil palestiniana, no total ou em parte”, indica um comunicado comum do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Conselho de Segurança Nacional.

A Comissão Europeia disse, entretanto, que as decisões do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a suspensão da incursão militar israelita em Rafah “são vinculativas” e “todas as partes têm de obedecer”. “Tomo nota da decisão do TIJ de ordenar a suspensão das operações militares em Rafah e a abertura de um corredor para acesso a apoio humanitário e serviços básicos”, escreveu o comissário para a Gestão de Crises, Janez Lenarčič, na rede social X (antigo Twitter).

“As decisões do TIJ são vinculativas e todas as partes têm de obedecer. Espero uma implementação total e imediata”, completou.

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Também o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, sublinhou que as decisões do TPI “são vinculativas”, após a principal instância judicial da ONU ordenar a Israel que cesse a ofensiva no sul de Gaza. “O secretário-geral recorda que, nos termos da Carta e do Estatuto do Tribunal, as decisões do Tribunal são vinculativas e confia que as partes cumprirão devidamente a ordem do Tribunal”, indicou o gabinete do porta-voz de Guterres em comunicado.

Ao contrário do Tribunal Penal Internacional (TPI), também com sede em Haia, que julga indivíduos por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, o TIJ tenta solucionar disputas legais submetidas por Estados. O TIJ é o principal órgão judiciário das Nações Unidas e começou a funcionar em 1946, sendo composto por 15 juízes.

As decisões do TIJ são juridicamente vinculativas, mas o tribunal não tem meios para as fazer cumprir. Israel declarou ao TIJ que um cessar-fogo imposto permitiria aos combatentes do Hamas reagruparem-se e impossibilitaria a libertação dos reféns ainda nas mãos do movimento islamista palestiniano.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, anunciou que iria convocar uma reunião dos ministros do seu governo para discutir a decisão do TIJ, segundo a agência francesa AFP.

(notícia atualizada às 17h44 com a reação da Comissão)