CMVM multa dona da Euronews, jornal i e Nascer do Sol e gestores em 137,5 mil euros

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) multou a Alpac Capital, a dona dos jornais i, Nascer do Sol e da Euronews, em 100 mil euros por violação de deveres no quadro da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Os donos do fundo, Pedro Vargas David e Luís Santos, também foram alvo de coimas do regulador, no valor de 25 e 12,5 mil euros, respetivamente.

Num documento onde justifica a sua decisão, o regulador do mercado de capitais português liderado por Mário Laginha de Sousa acusa a capital de risco de Pedro Vargas David e Luís Santos de violação de vários deveres, alguns deles em diversas ocasiões:

• Dever de recolha dos elementos identificativos do representante do cliente, uma vez que não recolheu os elementos identificativos do representante da contraparte a quem adquiriu, por conta de um fundo de capital de risco por si gerido, uma participação social;
• Dever de verificação do documento que habilita a representação do cliente, no âmbito das relações de negócio que estabeleceu com seis subscritores de unidades de participação de fundos por si geridos;
• Dever de obtenção dos meios comprovativos dos elementos identificativos do cliente;
• Dever de aferição da qualidade dos beneficiários efetivos da contraparte;
• Dever de adoção de procedimentos complementares de diligência;
• Dever de adoção de medidas reforçadas em relação ao cliente;
• Dever de exame, não tendo examinado com especial cuidado e atenção duas operações de subscrição de unidades de participação de fundos por si geridos e três operações de aquisição do capital social de três sociedades, suscetíveis de poderem estar relacionadas com fundos ou outros bens provenientes de financiamento do terrorismo ou outras atividades criminosas;
• Dever de comunicar a cessação de funções do responsável pelo cumprimento normativo;
• Dever de proceder à substituição do responsável pelo cumprimento normativo.

“Atentas as circunstâncias do caso concreto, deliberou o Conselho de Administração da CMVM aplicar à Arguida Alpac Capital uma coima única no montante de €100.000,00 (cem mil euros) suspensa na sua execução em € 50.000,00 (cinquenta mil euros) da coima aplicada”, adianta o regulador.

Já no que diz respeito aos gestores do fundo, a CMVM decidiu aplicar uma coima única no valor de 25 mil euros a Pedro Vargas David, filho do ex-eurodeputado Mário David, atual conselheiro político do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.

“Pedro Vargas David, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Arguida Alpac Capital, deu um contributo causal para a não verificação, no âmbito da relação de negócio estabelecida pela Alpac Capital com a entidade subscritora de unidades de participação de um fundo por si gerido, do documento que habilitava a representação daquele cliente por terceiro”, refere o regulador.

A CMVM acusa ainda Pedro Vargas David de violação de dever de verificação do documento que habilita a representação do cliente, dever de obtenção dos meios comprovativos dos elementos identificativos do cliente, dever de aferição da qualidade do beneficiário efetivo do cliente, dever de adoção de procedimentos complementares de diligência, dever de adoção de medidas reforçadas em relação ao cliente e dever de exame.

“O Arguido Pedro Vargas David, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da arguida Alpac Capital, deu um contributo causal para, no âmbito da relação de negócio estabelecida pela Alpac Capital com duas entidades subscritoras de unidades de participação de um fundo por si gerido, não terem sido examinadas com especial cuidado e atenção duas operações suscetíveis de poderem estar relacionadas com fundos ou outros bens provenientes de financiamento do terrorismo ou outras atividades criminosas“, reforça o regulador.

Por fim, Luís Santos, que detinha 33,33% do fundo também é acusado de violação dos mesmos deveres. Contudo, a coima aplicada pela CMVM é metade da multa paga pelo sócio: 12.500 euros.

A Alpac Capital, de Pedro Vargas David e Luís Santos, formalizou a compra dos jornais Nascer do Sol e i, em julho de 2022. O fundo detém 91% da Newsplex, dona dos dois jornais, através da Sunny Meridian, e a Barod 9%.

Além da Newsplex, a Alpac controla ainda 88% da Euronews.