Plano para migrações terá regras mais apertadas e tratamento diferente para lusófonos

O ministro da Presidência prometeu hoje que o Plano de Ação para as Migrações que vai ser apresentado na segunda-feira contempla regras mais apertadas, uma estratégia para atrair quadros qualificados e um tratamento diferenciado para os lusófonos.

Numa entrevista ao Diário de Notícias e TSF, António Leitão Amaro criticou a atual lei de estrangeiros, que permite a regularização em Portugal de quem chega com visto de turista, através da manifestação de interesse, uma medida de 2017 que criou “um problema sério, independentemente da sua benevolência”, pelo acréscimo de imigrantes sem visto de trabalho no país.

“A política migratória é dos grandes falhanços do Governo anterior” e “das heranças mais pesadas que recebemos”, afirmou, criticando as “opções erradas de leis e regras de entrada e de regularização em Portugal, mas também pelo colapso das instituições, resultado das escolhas e do processo de extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

O SEF e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) foram extintos em outubro de 2023, dando lugar à recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Portugal precisa de imigrantes, mas precisa de regras. Melhores regras, em alguns casos, regras mais apertadas. Portugal precisa de atrair imigrantes qualificados e de acolher bem os que cá estão.

Para Leitão Amaro, “Portugal precisa de imigrantes, mas precisa de regras. Melhores regras, em alguns casos, regras mais apertadas. Portugal precisa de atrair imigrantes qualificados e de acolher bem os que cá estão. A situação atual de uma fiscalização que está a falhar, quer na entrada, quer no território nacional, de regras que estão desajustadas, designadamente em relação à entrada, depois resulta numa degradação manifesta do aparelho de integração”.

No passado, Portugal foi “uma referência no mundo pela capacidade de integração” e hoje existem imigrantes a viver nas ruas, salientou o ministro, que defende um reforço institucional, “designadamente no apoio e na parceria com as entidades locais, organizações não-governamentais — desde as religiosas, às de base civil –, as comunidades de imigrantes e as suas associações”.

Em 2023, Portugal processou perto de 180 mil regularizações de imigrantes, mas ainda há 400 mil pendências, incluindo “manifestações de interesse para a primeira autorização de residência, pedidos de reagrupamento familiar, pedidos de vistos, renovação de vistos ou das autorizações de residência, processos dos vistos dos cidadãos da CPLP [Comunidade dos Países e Língua Oficial Portuguesa]”.

Entre esses candidatos, muitos terão já saído do território nacional por falta de resposta do Estado, admitiu o ministro, salientando que a AIMA recebe uma média de cinco mil processos por semana e tem “uma capacidade de resposta que poderá andar neste momento abaixo dos 2.000”.

Houve uma posição praticamente unânime de que, dentro dessas regras, faria sentido haver uma discriminação positiva, um tratamento mais favorável aos imigrantes que vêm de países da CPLP, por uma razão de proximidade cultural e linguística que torna a integração social mais fácil.

Na entrevista ao DN e TSF, Leitão Amaro recusou uma política de quotas e afirmou que a nova política terá regras mais apertadas, mas “há várias maneiras e vários canais de entrada que merecem tratamentos diferentes”.

Nas consultas com partidos e associações, “houve uma posição praticamente unânime de que, dentro dessas regras, faria sentido haver uma discriminação positiva, um tratamento mais favorável aos imigrantes que vêm de países da CPLP, por uma razão de proximidade cultural e linguística que torna a integração social mais fácil”.

O atual visto CPLP só permite permanência em território português, mas para o ministro é preciso resolver “a indignidade em que estão hoje muitos cidadãos” desses países, que “vieram ao abrigo de um regime, de um acordo de livre circulação, e depois chegam com papéis que não correspondem às capacidades para essa livre circulação e cujas renovações nunca mais acontecem”.

O governante prometeu uma solução para breve para a renovação dos vistos e admitiu a necessidade de “trabalhar com os países da CPLP, da Comissão Europeia e das autoridades do Espaço Schengen para uma solução que dê dignidade” e mantenha “este espírito do acordo” de mobilidade lusófona.

Sobre a AIMA, Leitão Amaro elogiou o atual presidente Goes Pinheiro [nomeado pelo PS], considerando que o conselho diretivo recebeu “uma herança pesadíssima” e que a “responsabilidade essencial da paralisação e da incapacidade de resposta está no Governo anterior”.

A AIMA “recebeu um processo de documentação profundamente desorganizado, com regras, em alguns casos (…) desajustadas do ponto de vista da qualidade, da fiscalização e do controlo”, disse ainda.