Governação

Primeiro-ministro entende que o programa "Mais Habitação" tem "soluções transitórias" para dar resposta a casos de "emergência" enquanto se constroem "soluções definitivas" com apoio do PRR.

A proposta do pacote habitacional que assegura a isenção de tributação sobre as mais-valias decorrentes das vendas de imóveis ao Estado vai aplicar-se a qualquer tipo de proprietário, sem exceções.