Controlo de fronteiras e fiscalização passam para a PSP. Trabalhadores da AIMA vão ter prémios

As competências de controlo de fronteiras e de fiscalização vão sair da Agência para a Integração, Migrações (AIMA) e passar para a alçada da PSP, anunciou esta segunda-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, aquando da apresentação do plano do Governo para as migrações. E será criado um prémio de desempenho para os trabalhadores da AIMA.

Será então criada a “Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF), na PSP, que terá as competências do controlo de fronteiras, de retorno (hoje na AIMA) e de fiscalização em território nacional, sem prejudicar as competências de outras entidades como a GNR e a Polícia Judiciária”, indicou o governante.

“Esta nova unidade na PSP não é um apagamento da intervenção de outras entidades, mas um reforço da PSP”, sublinhou Leitão Amaro, garantindo que “a AIMA não é para eliminar, mas é para reestruturar, recuperar e valorizar, afinando algumas das suas responsabilidades”. Neste sentido, a “AIMA fica com as renovações dos residentes não habituais”, exemplificou, mas “já não vai fazer o retorno”.

Será ainda “criada uma equipa multi-forças de fiscalização para combater abusos relacionados com permanência ilegal, tráfico de seres humanos, auxílio à imigração ilegal, exploração laboral e violação de direitos humanos dentro do território nacional”, de acordo com o plano do Governo para as migrações.

Prémios de desempenho para trabalhadores da AIMA

No âmbito da valorização dos recursos humanos da agência, Leitão Amaro anunciou que o Governo vai “lançar uma solução e a AIMA será a primeira entidade do Estado a ter essa experiência”. Ou seja, o Executivo vai criar “um projeto piloto para atribuir prémios de desempenho aos trabalhadores da AIMA”.

Questionado sobre o custo dessa medida, Leitão Amaro não quis quantificar, afirmando apenas que haverá uma partilha do aumento das receitas arrecadadas pela AIMA com os seus funcionários.

“A medida não tem de ser desenhada como uma fonte de desequilíbrio orçamental, mas como uma participação na melhoria do desempenho”, argumentou. “Quando a AIMA acelera os processos administrativos acelera também a sua receita, com a cobrança de taxas”, esclareceu. Por isso, o Governo entende esta medida como “uma partilha com os trabalhadores do reforço da produtividade”, acrescentou.