Parlamento aprova proposta do Governo para isenção de IMT para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação

Foi aprovada esta quarta-feira a proposta de lei do Governo relativa à isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo para os jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação.

Além do PSD e do CDS-PP, votaram a favor da proposta o Chega, a Iniciativa Liberal e o PAN. PS e Bloco de Esquerda abstiveram-se. PCP e Livre votaram contra.

A proposta de autorização legislativa do Governo tinha sido discutida na terça-feira em plenário, onde o Chega já tinha admitido que iria viabilizar a proposta apresentada pelo Executivo liderado por Luís Montenegro, ainda que considerasse que “os tectos são manifestamente insuficientes”. A medida gerou críticas, com a esquerda a defender que “beneficia quem não precisa” e a direita a criticar os limites de idade.

A medida prevê uma isenção do IMT na compra de casa até cerca de 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao quarto escalão deste imposto. Já as casas entre este valor e até aos 633 mil euros (o limite inferior do 6º escalão) continuarão a ter isenção, mas apenas sobre os primeiros 316.772 euros, suportando 8% sobre a outra fatia

No debate de terça-feira, a ministra da Juventude e da Modernização afirmou que a dificuldade dos jovens em comprar casa “é um gatilho” para que deixem o país, sublinhando a necessidade de parar esta “hemorragia”. Margarida Balseiro Lopes recordou que este tipo de isenção já existe em diferentes municípios de várias cores políticas, o que prova “que esta medida não tem uma marca partidária”.

Em reação, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu que este voto do Chega, favorável à proposta do Governo de isenção de IMT para jovens, ajuda a acabar com ideia de uma eventual aliança parlamentar entre os socialistas e o partido liderado por André Ventura.

Em declarações citadas pela Lusa, o líder socialista sustentou que o “posicionamento do Chega face a algumas propostas do Governo permite ao menos [parar]” com a associação entre o PS e o partido de extrema-direita, após várias votações do Chega que permitiram viabilizar propostas do PS no Parlamento. Mas voltou a acontecer esta tarde no caso do IRS.