Custo da abolir portagens nas ex-SCUT vai ser “suportado por todos os contribuintes”, avisam concessionárias. Proposta do PS aprovada na especialidade

Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram esta quarta-feira o projeto dos socialistas que elimina as portagens nas ex-SCUT, durante a votação na especialidade. A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) avisa que o custo vai ser suportado pelos contribuintes.

“Sobre a decisão tomada hoje no parlamento, consideramos útil alertar para o facto de que, se avançar a abolição total de cobrança de portagens nas ex-SCUT, o seu custo passará totalmente a ser suportado por todos os contribuintes, através do Orçamento do Estado”, afirmou o presidente da APCAP, Manuel Melo Ramos, em comunicado à Lusa.

A associação, criada em 2001 e que conta com 20 membros, defendeu ainda que o seu conhecimento e experiência na gestão de infraestruturas podem contribuir para uma decisão “com menor impacto para o erário público”.

Para a APCAP, o conhecimento do setor permite assegurar soluções “capazes de refletir modelos ajustados a cada situação”, mostrando-se assim totalmente disponível para dialogar e colaborar nesta matéria.

Em maio, o parlamento aprovou na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP.

A proposta do PS – a única que foi aprovada – pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Na especialidade, a maior parte dos artigos teve uma votação semelhante à registada aquando a votação na generalidade. De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.