AT vai divulgar avaliações custo-benefício dos benefícios fiscais

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai passar a divulgar, através do Portal das Finanças, as avaliações dos benefícios fiscais feitas pela Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-TAX), noticia o Jornal Económico (acesso pago). A missão deste mecanismo, criado no final de 2023 pelo anterior Governo, é monitorizar estas benesses, que rondam os 17,4 mil milhões de euros, com vista a reduzir a despesa fiscal a elas associada.

Do relatório de avaliação constará uma análise custo-benefício dos benefícios fiscais existentes, com base em critérios de eficiência e eficácia e considerações ambientais. Após esta avaliação, será feita uma revisão do quadro jurídico de um conjunto “substancial” de benefícios fiscais, segundo uma fonte da administração fiscal.

Esta medida insere-se no âmbito das alterações efetuadas pelo Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, ao decreto-lei que fixa a orgânica da AT. Além disso, uma das reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal é a redução do peso dos benefícios fiscais, o que passará por diminuir o número de benefícios fiscais e as despesas fiscais associadas e reforçar a relação custo-eficácia dos benefícios fiscais remanescentes.