Margarida Lima Rego eleita vice-presidente da Câmara de Recursos das AES

A professora catedrática e diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Margarida Lima Rego foi eleita vice-presidente da Câmara de Recursos das três Autoridades Europeias de Supervisão dos Mercados Financeiros (ou AES, que reúne os supervisores europeus do mercado segurador, bancário e dos valores mobiliários e dos mercados), anunciaram os reguladores.

A catedrática foi nomeada para o novo cargo na reunião anual da câmara a 13 de junho de 2024. Ao mesmo tempo foi renovado o mandato do presidente da Câmara de Recurso Michele Siri, professor de Direito dos Seguros e dos Mercados Financeiros da Universidade de Génova, Itália. Ambos nomeados para um mandato de dois anos e meio.

Assim, Margarida Lima Rego desempenhará as funções do presidente de dirigir os trabalhos e a administração da Câmara de Recursos em caso de incapacidade deste ou por outras razões excecionais.

A Câmara de Recursos é um órgão conjunto das AES, criado para proteger os direitos das partes afetadas por decisões tomadas pelos supervisores. Nesse sentido, é responsável por decidir sobre recursos contra determinadas decisões dos supervisores.

Nota que a câmara é composta por seis membros efetivos e seis suplentes, nomeados pelas AES. São pessoas com experiência profissional comprovada nos domínios da banca, seguros, pensões complementares de reforma e dos mercados de valores mobiliários ou outros serviços financeiros bem como têm os conhecimentos jurídicos necessários para prestar aconselhamento jurídico especializado em relação às atividades das autoridades.