Bruxelas avisa Portugal que plano orçamental de médio prazo é para entregar em “tempo útil”

A Comissão Europeia recomenda que Portugal apresente o plano estrutural orçamental de médio prazo em “tempo útil” e limite o crescimento da despesa líquida em 2025 a uma taxa consistente com a colocação da dívida pública numa trajetória descendente a médio prazo.

Os avisos integram as recomendações específicas por país, divulgadas esta quarta-feira pelo executivo comunitário, associadas à avaliação dos desequilíbrios macroeconómicos dos Estados-Membros. Para 2024 e 2025, Bruxelas recomenda que Portugal apresente “o plano orçamental-estrutural de médio prazo em tempo útil”.

Para a Comissão Europeia, é essencial que, em linha com os requisitos do reformado Pacto de Estabilidade e Crescimento, o país limite “o crescimento da despesa líquida em 2025 a uma taxa consistente com a colocação da dívida das administrações públicas numa trajetória plausivelmente descendente a médio prazo e respeitando os 3% de valor de referência do Tratado sobre o défice do PIB”.

Em causa está o novo quadro das regras europeias, no qual cada Estado-Membro terá de apresentar um plano orçamental estrutural de médio prazo, com um período temporal de quatro ou cinco anos, que inclui os seus compromissos em matéria orçamental, de reformas e de investimento.

O plano deverá incluir, entre outros indicadores, a previsão de despesa líquida primária do país, que terá um peso importante na avaliação de Bruxelas, uma vez que permitirá avaliar se o país está em linha com o objetivo de redução da dívida pública e sustentabilidade das contas públicas.

A Comissão Europeia insta também Portugal a reduzir as medidas de apoio energético de emergência antes do inverno de 2024/2025, bem como melhorar a eficácia do sistema fiscal, nomeadamente reforçando a eficiência da sua administração e reduzindo os encargos administrativos associados.

Tomar medidas para garantir a sustentabilidade orçamental a médio prazo do sistema de pensões é outras das recomendações para Portugal, bem como fortalecer a capacidade de gestão administrativa dos fundo europeus, acelerar os investimentos e manter o momentum de implementação de reformas.

Neste sentido, o país deve responder “a atrasos” de forma a permitir a implementação efetiva e contínua do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), incluindo do REPower EU, assegurando as reformas e investimentos até agosto de 2026.

Para a Comissão, é ainda necessário que o país continue a apostar em medidas relativas aos riscos ambientais e às alterações climáticas, que considere a estratégia europeia para aumentar a competitividade e que aumente a capacidade da gestão hidroelétrica e de transmissão de eletricidade.