PS pede apreciação parlamentar do decreto-lei que revogou manifestações de interesse

O PS submeteu na Assembleia da República um pedido de apreciação do decreto-lei do Governo que revogou as manifestações de interesse. De acordo com o deputado Pedro Delgado Alves, a intenção do partido não é “repor” os termos anteriormente em vigor, e nos quais eram concedidos vistos de trabalho aos imigrantes sem necessidade de contrato de trabalho, mas sim promover uma “reflexão alargada sobre como garantir um regime transitório” para os processos que estão atualmente em curso.

“Olhamos para a revogação da manifestação de interesse aprovada pelo Governo com preocupação”, afirmou o socialista na Assembleia da República, sublinhando que o pedido de apreciação parlamentar foi submetido durante a sessão plenária desta quarta-feira.

A revogação das manifestações de interesse foi uma das 41 medidas apresentadas pelo Governo, a 3 de junho, para dar resposta ao elevado fluxo migratório e aos mais de 400 mil processos pendentes na Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O decreto-lei que revoga as manifestações de interesse foi enviado ao Palácio de Belém e promulgado no próprio dia pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. No entanto, o plano deixou frisado que a medida “poderá ser seguida de uma revisão da lei em sede parlamentar” se assim for requerido pela Assembleia da República. Segundo o Governo, esta decisão permitirá a “sanação permanente de entradas irregulares” em território nacional.

Na mesma sessão plenária, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto-lei que reintroduz a lei da manifestação de interesse, por considerar que a sua revogação é “uma forma de promoção da imigração clandestina”. No entanto, a proposta foi chumbada com os votos contra do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal. PS absteve-se e as restantes bancadas votaram a favor.