Nuno Rebelo de Sousa rejeita ter cometido qualquer crime ou exercido pressão no caso das gémeas

Após um interrogatório judicial, através de uma carta rogatória enviada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) para o Brasil em finais de abril, e a constituição de arguido, na quarta-feira, no processo das gémeas luso-brasileiras, o advogado de Nuno Rebelo de Sousa enviou ao Ministério Público (MP) depoimentos adicionais em que o filho do Presidente da República nega ter cometido qualquer crime e “põe em xeque” António Lacerda Sales, ao assegurar que as reuniões com o antigo secretário de Estado da Saúde não serviram para lhe pedir qualquer favor, embora admita ter abordado o assunto por mensagem.

Segundo o esclarecimento prestado ao DIAP de Lisboa, ao qual a revista Sábado (acesso pago) teve acesso, os contactos que Nuno Rebelo de Sousa manteve com “o Presidente da República, com a respetiva Casa Civil e com membros do Governo de Portugal” no caso que investiga um alegado favorecimento das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinal (AME) no acesso ao medicamento Zolgensma, foram feitos “na qualidade de presidente da Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo e da Federação das Câmaras de Comércio Portuguesas” e não por ser filho de Marcelo Rebelo de Sousa. Esses contactos não tiveram sequer em vista “qualquer influência deste junto do Governo de Portugal ou dos hospitais públicos portugueses”, acrescenta a defesa de Nuno Rebelo de Sousa, a cargo do advogado Rui Patrício.

Na exposição enviada ao DIAP, o filho do Chefe de Estado desmente também ter sido contactado pelos pais das gémeas, que, aliás, refere que “não conhece pessoalmente”, nem as próprias crianças. Conta que teve conhecimento do caso quando a mãe de Lorena e Maitê lhe enviou essa informação “por WhatsApp, através de uma conhecida em comum que sabia que exercia funções na Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo, juntamente com os documentos médicos das crianças e um pedido de informação sobre o médico especialista em AME em Portugal”. Refere que a ajuda pedida pelos pais das crianças luso-brasileiras foi para arranjar o contacto de um médico especialista que tratasse da doença em Portugal e não para que o fármaco, que custa quatro milhões de euros, fosse administrado às suas filhas no país.

Onde a defesa de Nuno Rebelo de Sousa é mais delicada é na parte em que aborda a reunião com António Lacerda Sales. O advogado Rui Patrício admite que o seu cliente teve um encontro com o antigo governante a 7 de novembro de 2019, mas que essa reunião aconteceu no âmbito do Web Summit, no qual Nuno Rebelo de Sousa acompanhou uma delegação brasileira, como fez sempre entre 2017 e 2023. Nesse ano, como “uma das frentes de atuação da delegação brasileira no Web Summit tinha a ver com a área da Medicina e da Saúde”, teve uma reunião pela primeira e única vez com Lacerda Sales, juntamente com dois empresários brasileiros.

Para o confirmar, a defesa do filho de Marcelo anexa à missiva enviada ao DIAP as fotografias tiradas no encontro, bem como as publicações feitas pelos empresários brasileiros nas redes sociais. Além disso, detalha que foram tratados dois assuntos na reunião, garantindo que o assunto das gémeas “não foi [nela] abordado de forma alguma”.

Nuno Rebelo de Sousa admite, porém, que falou do caso das gémeas ao ex-governante no dia 10 de novembro. Numa mensagem de agradecimento pela reunião, pensando que Lacerda Sales o pudesse ajudar a obter a informação que procurou inicialmente junto da Presidência da República, enviou-lhe “a informação e os documentos” que a mãe das gémeas lhe tinha enviado, sem, no entanto, solicitar que exercesse qualquer pressão junto da direção clínica e do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria. O ex-secretário de Estado terá então respondido que “iria levantar a informação pedida” e, passadas duas semanas, voltou a contactar o filho de Marcelo para lhe dizer que já tinha “conseguido reunir a informação e que alguém do seu gabinete iria entrar em contacto com os pais das crianças”. A partir daí, “nenhum outro contacto foi feito ou sequer passou por Nuno Rebelo de Sousa”, nem voltou a contactar com os pais das gémeas, alega a defesa.

Depois de se tornarem públicas estas declarações adicionais de Nuno Rebelo de Sousa, que recusou prestar esclarecimentos ou enviar quaisquer documentos à comissão parlamentar de inquérito sobre o caso, o Partido Socialista já disse que não abdica de ouvir o filho do Presidente da República. A recusa em depor sobre a polémica junto dos deputados foi feita omitindo a sua condição de arguido, segundo disse João Paulo Correia, em declarações aos jornalistas esta quinta-feira.

“Sabemos, pela comunicação social, que está constituído arguido há mais de um mês. A recusa de depor na comissão de inquérito é um desrespeito para com o Parlamento, mas torna-se ainda mais inaceitável a sua omissão de que já estava constituído arguido neste processo aberto pelo Ministério Público”, criticou o deputado socialista, para quem essa condição “não dispensa a presença” de Nuno Rebelo de Sousa na comissão parlamentar de inquérito.