Estafetas já têm reunião marcada com plataformas digitais. “Estamos ansiosos”

Os estafetas vão sentar-se à mesa com a Associação Portuguesa das Aplicações Digitais (APAD) na próxima semana, em Coimbra. Em declarações ao ECO, Hans Melo, do movimento Estafetas Unidos, explica que o encontro servirá para apresentar às plataformas digitais as reivindicações de quem lhes presta serviços, nomeadamente o pagamento mínimo de três euros para qualquer entrega e o fim dos pedidos triplos. Já um dos temas mais quentes do trabalho nas plataformas digitais (os contratos de trabalho) não consta dessa lista.

“É a primeira reunião da APAD connosco. Estamos ansiosos“, sublinha o porta-voz, que detalha que a reunião acontecerá na próxima terça-feira, dia 2 de julho, pelas 14h00. Ainda que esse encontro esteja marcado para Coimbra, Hans Melo salienta que a luta é nacional, pelo que deverão participar também estafetas vindos do Porto.

Ainda assim, no email enviado aos estafetas, a que o ECO teve acesso, as plataformas digitais deixam claro que “os assuntos operacionais não poderão ser discutidos“, por “motivos de concorrência“. A APAD, convém explicar, junta a Uber, a Glovo e a Bolt, aplicações que têm modelos de negócios distintos e que estão em concorrência entre si.

Num comentário enviado ao ECO, a associação confirma que é a primeira reunião que a APAD terá com os estafetas, mas frisa que as plataformas em si têm reunido com regularidade com esses indivíduos, “para receber feedback, como parte do seu funcionamento normal“.

“Sempre afirmámos que a APAD está recetiva e disponível para se reunir com qualquer pessoa que queira levantar alguma questão, e estes estafetas não são diferentes. Esta é uma oportunidade para abordar diretamente qualquer questão“, assinala a associação.

Quanto às reivindicação que serão levadas a este encontro, importa referir que o movimento Estafetas unidos – que tem por base uma comunidade no Whastapp que conta com mais de mil membros – já identificou as suas oito prioridades.

À cabeça, surge o pagamento mínimo de três euros para qualquer entrega até 1,99 quilómetros. Além do pagamento mínimo, da lista consta a exigência de compensações por cada quilómetro percorrido (50 cêntimos por cada quilómetro entre dois e 4,9 quilómetros, e um euro por quilómetro para viagens acima dos cinco quilómetros de distância).

Os estafetas querem também que os pedidos duplos sejam pagos individualmente e que acabem os pedidos triplos. Pedem, além disso, que a deslocação até ao ponto de recolha seja remunerada e que as plataformas (Uber, Bolt e Glovo) abram escritórios nas principais cidades, com os quais possam dialogar e reportar eventuais dúvidas ou problemas.

“Esta pauta, este clamor é nacional. Logo, todas as cidades devem ser contempladas. Estamos juntos“, lê-se no documento que tem circulado nas comunidades digitais de estafetas.

E os contratos de trabalho?

É de destacar que fora desta lista está um dos temas que foi mais realçado pelo Governo anterior, quanto às plataformas digitais: o contrato de trabalho. Tanto que na primavera do ano passado a lei do trabalho foi alterada, de modo a abrir a porta a que os estafetas sejam considerados trabalhadores por conta de outrem ao serviço das plataformas digitais, desde que sejam reconhecidos indícios de subordinação. Por exemplo, se a plataforma fixar a retribuição ou tiver poder disciplinar, pode estar em causa um laço de subordinação.

Entre os estafetas, essa não é uma questão consensual. Ainda que haja quem queira, há também quem não esteja interessado nessa subordinação. O movimento Estafetas em luta chegou a defendê-lo, enquanto o movimento Estafetas unidos nunca incluiu esse tema na sua lista de reivindicações.

Também nos tribunais esse tema não tem conseguido consensos. A Glovo, por exemplo, adiantou ao ECO que já conseguiu no total 28 sentenças que lhe dão razão (e negam contratos de trabalho), mas ainda este mês o Tribunal de Viseu decidiu reconhecer um vínculo entre dois estafetas e essa plataforma anunciou que vai recorrer.