FMI avisa que apoios à habitação de Costa podem ter “atrasado aparecimento de vulnerabilidades”

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou esta segunda-feira que a bonificação dos juros e a renegociação dos contratos de empréstimos à habitação, com o adiamento da amortização do capital, duas medidas tomadas pelo anterior Governo para aliviar o impacto da subida das taxas de juro na prestação da casa, podem ter “atrasado o aparecimento de vulnerabilidades”.

Na sequência da visita ao país para avaliar a economia nacional, ao abrigo do Artigo IV, o FMI defende ser necessária uma monitorização contínua dos riscos para a estabilidade financeira decorrentes do mercado imobiliário.

A instituição de Bretton Woods avisa também que, embora a esperada flexibilização das taxas de juro pelo Banco Central Europeu (BCE) – que tiveram a primeira descida em junho após 10 aumentos consecutivos – venha a “aliviar gradualmente as pressões sobre as famílias”, pode ainda haver, com “algum desfasamento”, um impacto sobre os balanços dos bancos “através de uma deterioração da qualidade dos ativos”.

Reconhecendo, ao mesmo tempo, que “os preços dos imóveis residenciais continuaram a crescer acima dos fundamentais”, a instituição liderada por Kristalina Georgieva considera “adequada” a tónica do Executivo de Luís Montenegro no aumento da oferta de habitação, devido à “baixa acessibilidade” dos preços das casas.

O FMI elogia, por outro lado, a medida macroprudencial do Banco de Portugal (BdP) que prevê uma nova almofada de capital da banca para a exposição ao setor imobiliário residencial, prevista entrar em vigor em outubro, pois “ajudará a reforçar a resiliência dos bancos aos riscos macrofinanceiros decorrentes de exposições imobiliárias”.

Em causa está uma imposição do BdP que determina que os principais bancos do país, à exceção da Caixa Geral de Depósitos (CGD), constituam uma reserva de capital no valor de 4% da carteira de crédito a particulares que tenha como garantias imóveis destinados à habitação. O objetivo é preparar as instituições financeiras para um eventual aumento do malparado no caso de uma crise no setor imobiliário.

“Dependendo da evolução dos riscos no setor imobiliário residencial, bem como dos riscos macrofinanceiros mais amplos, o Banco de Portugal poderá ter de recalibrar o sistema [da reserva] e ajustar outras medidas macroprudenciais”, aponta o FMI na sua análise, dando como exemplo a “implementação de uma reserva contracíclica positiva e neutra de fundos próprios, a fim de transformar os lucros temporariamente elevados dos bancos em capital libertável“.

Quanto às medidas que visam conter os riscos transnacionais de branqueamento de capitais”, a instituição internacional apela para que o quadro AML/CFT (normas do FMI para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo) seja “melhorado” de forma a avaliar “continuamente os riscos, incluindo os decorrentes da revisão do programa de vistos gold“, e também a assegurar o “acesso atempado a informações adequadas, exatas e atualizadas sobre os beneficiários efetivos, em conformidade com as normas internacionais revistas”.