Venda de seguros pelos bancos está na mira da Concorrência

A venda conjunta de crédito à habitação e seguros, critério muitas vezes exigido para obtenção de desconto no spread, está na mira da Autoridade de Concorrência (AdC). “É uma preocupação da Autoridade a questão da associação de seguros na venda de crédito à habitação”, assinalou Nuno da Cunha Rodrigues, presidente da AdC na audição nesta quarta-feira na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, esta quarta-feira, citado pelo Expresso (acesso pago).

Esta foi a resposta ao deputado João Vale de Azevedo, do PSD. Partido que assumiu este tema no programa eleitoral às legislativas da Aliança Democrática, mas que quando formou governo não o incluiu no seu programa. O assunto voltou à agenda política quando o Executivo referiu no ponto 17 do seu plano governamental “Construir Portugal” a possibilidade de “constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante” de forma a “promover uma saudável concorrência do mercado”.

Ainda que a legislação não permita penalizações no spead se as famílias optarem por contratar seguro com outra empresa que não esteja ligada ao banco que concedeu crédito, autoriza bonificação em caso de cross selling. Assim, o banco não pode impor a contratação de seguro, mas podem existir incentivos para a associação. “Aquilo que a autoridade tem feito é procurar assegurar que os consumidores têm a informação necessária de que podem de contratualizar fora do banco, de permitir a mobilidade de consumidores”, assinalou o presidente da AdC. Com o objetivo de “evitar que consumidores fiquem ligados a um banco sem poderem mudar de forma fácil e flexível”, refere.