Dos 0 aos 60: como o Governo quer acelerar a economia

Da redução do IRC à regulamentação do incentivo fiscal à investigação científica e inovação​​, passando pela alteração dos benefícios fiscais para investir em I&D são 60 as medidas aprovadas.

Um pacote de medidas para promover o crescimento, a competitividade, a internacionalização, a inovação e a sustentabilidade. Foi desta forma que o Governo caracterizou o Programa Acelerar a Economia, aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros, composto por 60 medidas em áreas como fiscalidade, investimento, turismo ou ambiente.

A partir de Oliveira de Azeméis – uma escolha que Luís Montenegro assumiu não ser indiferente, pela interação entre academia e inovação e a industrialização que torna o concelho “altamente” produtivo –, o primeiro-ministro garantiu que o objetivo primordial do Governo “é facilitar a vida das empresas para que elas possam criar mais riqueza e, por via disso, pagar melhores salários”.

Ao lado do ministro da Economia, Pedro Reis, e do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, um dia depois de ter defendido que a fiscalidade deve ser a trave mestra da política económica, o líder do Executivo afirmou querer “acelerar o crescimento económico como pressuposto” para “um país mais próspero e, por via dessa prosperidade, mais justo”.

O nosso objetivo é facilitar a vida das empresas para que elas possam criar mais riqueza e, por via disso, pagar melhores salários

Luís Montenegro

Primeiro-Ministro

Ao longo do documento constam várias das medidas previstas no Programa de Governo, como o corte do IRC de 21% para 15% até 2027. Sem introduzir novidades face ao prometido anteriormente, o Governo avança, tal como noticiado pelo ECO, com uma redução da taxa para 19% em 2025. Esta tem sido uma das principais bandeiras do Executivo, que considera que o custo de perda de receita de 500 milhões de euros ao ano será compensado por efeitos indiretos na economia.

Pedro Reis afirmou que o programa pretende responder a quatro desafios da economia: “A escala, a consolidação, a capitalização e o financiamento; a inovação, o empreendedorismo e o talento; a sustentabilidade; a densificação setorial e reindustrialização”, acreditando que “conseguindo isto” é possível atingir “os objetivos da economia nos próximos anos, através das empresas”.

Entre as medidas mais emblemáticas para ganhar escala, consolidar e promover a capitalização incluem-se a revisão do regime de dedutibilidade fiscal do goodwill, o alargamento do acesso ao regime de participation exemption e a dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.

O ministro da Economia, Pedro Reis (E), e o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento (D), durante o briefing aos jornalista após a reunião do Conselho de Ministros, em Oliveira de Azeméis, Aveiro, 04 de julho de 2024.JOSÉ COELHO/LUSA

 

Paralelamente, o valor de elegibilidade para o regime do IVA de caixa vai quadruplicar, de 500 mil euros para dois milhões de euros, para permitir a redução da pressão sobre a tesouraria das empresas e será criado o conceito de grupos de IVA, permitindo que “grupos económicos, de acordo com o seu conceito em sede de IRC, possam ter uma única declaração deste imposto.

No que toca ao financiamento, o Executivo anuncia o lançamento do plano “Estado a pagar em 30 dias”, o alargamento da isenção de imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria e o lançamento das “Obrigações Turismo 2024”, uma medida recuperada dos tempos de Pedro Siza Vieira como ministro da Economia, que chegou a avançar com as candidaturas para as empresas, mas cuja emissão de dívida não se chegou a concretizar.

No âmbito das principais medidas para promover o empreendedorismo e a inovação, os benefícios fiscais para investir em I&D voltam a mudar, com os fundos Sifide a passarem a ter cinco anos, e não três, para realizarem o investimento nesta área.

Uma das principais novidades passa pela regulamentação do Incentivo Fiscal à Investigação Científica, Inovação e Capital Humano (IFICI1+), tendo como objetivo alargar o universo do incentivo fiscal à investigação científica e inovação​​ a um conjunto maior de profissões qualificadas e empresas.

Em causa está a norma introduzida pelo anterior Governo no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) para quadros qualificados, como docentes no ensino superior e investigação científica, depois de eliminado o Regime de Residentes Não Habituais. Para operacionalizar o novo regime, o Executivo vai regulamentar a medida através de portaria, avançou Miranda Sarmento, durante a conferência de imprensa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro (C), preside à reunião do Conselho de Ministros, em Oliveira de Azeméis, Aveiro, 04 de julho de 2024.JOSÉ COELHO/LUSA

 

Montenegro defendeu que o pacote de medidas se resume a “decisões concretas”, destacando que cinco foram já consumadas na aprovação de cinco instrumentos legislativos – dois no IRC, um nos assuntos do mar, um no IVA e um nas indústrias de defesa. Ao seu lado, questionado sobre a disponibilidade dos partidos da oposição para aprovarem as medidas que precisam de ‘luz verde’ parlamentar, Miranda Sarmento garantiu que o Executivo irá falar “com todos os partidos”.

Governo promete dialogar com “todos os partidos”, mas PS, BE, PCP e Livre criticam o pacote de medidas. Iniciativa Liberal elogia redução progressiva do IRC

“Com todos os partidos procuraremos aprovar estas medidas”, afirmou. Contudo, a disponibilidade da maioria dos partidos com representação parlamentar parece reduzida. A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considerou o pacote “um conjunto de medidas avulsas, na sua maioria muito vagas, não calendarizadas e não contabilizadas”, à exceção da proposta de descida do IRC para 15% até ao final da legislatura.

“O Governo não tem maioria absoluta, diz que quer dialogar, mas somos sistematicamente confrontados com medidas caríssimas que vão já onerar muito o próximo Orçamento do Estado e reduzem muito a possibilidade de negociação”, avisou, citada pela Lusa. Também o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre apontaram baterias ao programa, considerando que beneficia sobretudo as grandes empresas.

Por outro lado, a Iniciativa Liberal elogiou o corte do IRC, à semelhança da posição transmitida pelo CDS-PP, um dos partidos que suporta o Governo.

Entre os patrões, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considerou, em comunicado, que o programa “traduz um esforço evidente no sentido de colocar Portugal na rota do crescimento sustentado”, destacando também a redução prevista do IRC, enquanto a Confederação do Turismo (CTP) defendeu, em comunicado, que o programa “considera estrategicamente o Turismo, projetando-o e tendo por base a sua importância fundamental para a economia portuguesa”.

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