Orçamento da Madeira para 2024 discutido entre 17 e 19 de julho

A proposta de Orçamento da Madeira para 2024 vai ser debatida no parlamento regional entre os dias 17 e 19, de acordo com o calendário aprovado esta quinta-feira por unanimidade, informou o presidente da Assembleia Legislativa. “O Governo Regional conta entregar a proposta do Orçamento na Assembleia Legislativa da Madeira já na próxima segunda-feira, dia 8 de julho”, disse o responsável do principal órgão de governo próprio da região, José Manuel Rodrigues (CDS-PP).

José Manuel Rodrigues falava após a reunião da conferência de representantes dos partidos com assento parlamentar que decorreu ao final da tarde, depois da aprovação do Programa do Governo. O Programa do XV Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foi aprovado com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.

A viabilização do documento apresentado pelo executivo social-democrata saído das eleições regionais de 26 de maio chegou a estar em risco, uma vez que o Chega indicou inicialmente o voto contra o documento, tal como o PS e o JPP. Juntos, os três partidos teriam 24 deputados, o que constitui uma maioria absoluta.

A deputada do Chega Magna Costa votou contra a proposta depois de o líder regional do partido, Miguel Castro, ter referido que não havia liberdade de voto. “O Orçamento [Regional para 2024] já é conhecido pelos senhores deputados, embora seja atualizado em função dos acertos deste novo Programa de Governo”, sublinhou José Manuel Rodrigues, acrescentando que “existe uma necessidade absoluta para a Madeira ter um orçamento rapidamente em vigor”.

Entretanto, já na sexta-feira, o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, terá reuniões com os sete partidos representados no parlamento insular sobre a proposta de Orçamento. Ainda segundo o presidente do parlamento madeirense, a votação final global da proposta de Orçamento Regional acontecerá em 19 de julho.

Nas eleições regionais antecipadas de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada. Depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos, enquanto PS e JPP reúnem 20, pelo que basta a abstenção das restantes forças para viabilizar o Programa do Governo.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido, acabando depois por se demitir. No contexto da crise, não chegou a ser votado um Orçamento Regional para este ano.