Governo da Madeira entrega proposta de Orçamento Regional

O Governo da Madeira (PSD) entregou esta segunda-feira no parlamento regional as propostas de Orçamento para 2024, no valor de 2.195 milhões de euros, e do Plano de Investimentos, orçamentado em 878 milhões de euros, indicou o secretário das Finanças.

“É um documento que está formalmente entregue aqui na Assembleia, o Governo [Regional] está a assumir aquilo que tinha prometido de que, aprovado que fosse o Programa do Governo, iríamos entregar o mais rapidamente possível uma proposta de Orçamento e de Plano de Investimentos”, salientou Rogério Gouveia, em declarações aos jornalistas após a entrega dos dois documentos ao presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues, no Funchal.

No início de janeiro, o Governo da Madeira apresentou as propostas de orçamento para este ano, no valor de 2.238 milhões de euros, e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2024, no valor de 975 milhões, mas os documentos não chegaram a ser discutidos, na sequência da demissão do presidente do executivo regional, Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção.

Questionado sobre os valores destas novas propostas serem inferiores ao previsto em janeiro, Rogério Gouveia justificou com o facto de a região ter estado ao longo dos últimos meses em regime de duodécimos, que “tem naturalmente impacto naquele que é o valor do Orçamento”.

“Porque, desde logo, há uma menor expectativa de execução de verbas dos fundos comunitários, nomeadamente do Madeira 20-30, que tinha projetos que em janeiro contávamos ter já no terreno e, agora que estamos em julho, infelizmente essa execução de verbas já não vai acontecer em 2024″, acrescentou o secretário das Finanças do arquipélago.

Rogério Gouveia defendeu que a proposta de Orçamento Regional “é absolutamente responsável, alinhada com aquele que era o compromisso do Programa de Governo, que tem já algumas medidas que estavam já incluídas no Programa que foi aprovado na semana passada, mas que não prescinde de ter uma sustentabilidade das finanças públicas assegurada, nem prescinde de um novo desagravamento fiscal que vai ser levado a efeitos já também em 2024″.

Interrogado sobre quantas medidas da oposição foram contempladas na proposta do Orçamento Regional, que será discutida na Assembleia Legislativa entre 17 e 19 de julho, o governante disse que foram “várias”, elencando o “aumento do complemento regional de idosos, a questão da criação do gabinete de integridade e de prevenção da corrupção e também a previsão da realização de uma auditoria externa às contas da região”.

Já relativamente a propostas do JPP e do PS, Rogério Gouveia afirmou que não foram incorporadas pelo executivo minoritário do PSD, uma vez que os dois partidos “não tiveram disponibilidade ou vontade de se sentar à mesa com o Governo Regional”. No final de janeiro, na sequência de uma investigação judicial relacionada com indícios de corrupção, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e demitiu-se do cargo dias depois.

Para resolver a crise política foram realizadas eleições regionais antecipadas em 26 de maio, ficando a Assembleia Legislativa Regional constituída por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O único acordo parlamentar do PSD foi com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para a maioria absoluta.

As propostas do Orçamento e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 2024 vão ser apresentadas publicamente às 18:00 de hoje, no salão nobre do Governo Regional, no Funchal. Em 2023, o Orçamento da Madeira foi de 2.071 milhões de euros e o PIDDAR cifrou-se em 775 milhões de euros.