Municípios do Baixo Alentejo contra projeto para abastecer Algarve a partir do Guadiana

Os municípios do Baixo Alentejo criticaram esta terça-feira o projeto para abastecer o Algarve a partir de uma nova captação de água no rio Guadiana, em Pomarão, concelho de Mértola (Beja), exigindo que também sirva a população local. Esta tomada de posição foi aprovada, por unanimidade, na segunda-feira, em reunião do conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que integra 13 dos 14 municípios do distrito de Beja (a exceção é Odemira).

No documento, enviado à agência Lusa, a CIMBAL refere que o projeto de captação de água do Guadiana para abastecimento ao Algarve, através de uma conduta adutora até à albufeira de Odeleite, no concelho de Castro Marim (Faro), esteve em consulta pública até 29 de abril. A proposta mereceu parecer negativo da Câmara de Mértola e da Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo (AMGAP), entre outras.

O concelho de Mértola, lembra a CIMBAL, é “um dos territórios mais suscetíveis à desertificação” e debate-se “com escassez de água e elevado stress hídrico, agravados por períodos de seca mais prolongados”. “Acresce que muitas das localidades [deste município] são abastecidas com recurso a captações subterrâneas”, lê-se no documento, no qual é recordado que, “por largos períodos, o único recurso para o abastecimento público são os transportes frequentes com utilização de autotanque”.

De acordo com a CIMBAL, é isto que sucede na freguesia de Espírito Santo, onde o projeto elaborado pela empresa Águas do Algarve, S.A. prevê a criação de uma captação de água superficial na zona estuarina do rio Guadiana, junto à povoação de Mesquita. Nesse âmbito, “fará todo o sentido existir uma conjugação de esforços que permita ajudar a solucionar o problema de falta de água nesta freguesia do concelho de Mértola, aproveitando o projeto de reforço de abastecimento de água ao Algarve”, defende a CIMBAL.

No documento, a comunidade intermunicipal exorta todos os envolvidos “a procurar condições para o abastecimento público de água às localidades da freguesia do Espírito Santo, a partir do projeto proposto ou de outras soluções técnica e financeiramente mais convenientes”.

A CIMBAL acrescenta que a tomada de posição vai ser remetida a diversas entidades, como o Ministério do Ambiente e Energia, Agência Portuguesa do Ambiente, Águas do Algarve, Águas Públicas do Alentejo e comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Alentejo e do Algarve, entre outras. O projeto de captação de água do rio Guadiana no Pomarão para abastecimento ao Algarve, incluído no Plano Regional de Eficiência Hídrica daquela região, está avaliado em cerca de 61,5 milhões de euros e é apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O investimento “permitirá reforçar a garantia e aumentar a resiliência do sistema multimunicipal de abastecimento urbano de água do Algarve, face aos efeitos esperados e já sentidos das alterações climáticas”, segundo as conclusões do resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), consultado pela Lusa. Além da CIMBAL, da Câmara de Mértola e da AMGAP, o projeto é também contestado pelas associações ambientalistas Zero e Plataforma Água Sustentável (PAS).