Ministro das Finanças afasta novas privatizações além da TAP

O Governo afasta novas privatizações além da TAP, revelou esta quarta-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante a audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

O governante indicou que o Executivo vai “melhorar a gestão das empresas públicas”. “Mas não temos nenhuma intenção de revisitar as participações sociais, com exceção da TAP, que o Governo tem intenção de privatizar, não temos sinalizado mais nenhum processo dessa natureza”, afirmou em resposta às perguntas do deputado da IL, Bernardo Blanco.

“A seu tempo, o Governo dirá o timming e as condições da privatização da TAP”

Quanto ao processo de venda da companhia aérea, Miranda Sarmento não se quis “comprometer com prazos e condições”. “A seu tempo, o Governo dirá o timming e as condições da privatização da TAP”, afirmou.

Sobre o encaixe financeira que o Estado terá com essa operação, o ministro das Finanças explicou que “as receitas da privatização de qualquer empresa pública não são receitas públicas em contas nacionais”, que são as que importam para Bruxelas no âmbito do procedimento por défices excessivos. Porém, indicou, a alienação da TAP “melhora a posição da dívida pública”.

O anterior Governo de António Costa já tinha posto em marcha a venda de até 100% do capital da companhia aérea. O decreto-lei foi, no entanto, vetado pelo Presidente da República, que quis mais garantias sobre a influência futura do Estado nos destinos da companhia. O Governo apresentou entretanto a demissão e o processo parou.

A Aliança Democrática (AD) pretende retomar o processo. O programa eleitoral prevê a privatização e Luís Montenegro defende a venda da totalidade do capital, mesmo que de forma faseada.

A intenção pode, no entanto, vir a ser travada no Parlamento. Esta possibilidade foi deixada no ar pelo secretário-geral do PS, quando numa entrevista de segunda-feira à CNN Portugal levantou dúvidas sobre a venda da companhia aérea. “Não sei se vai avançar ou não. Têm de ter uma maioria para a aprovar”, afirmou Pedro Nuno Santos, acrescentando que a AD “não” pode contar com o PS.

(Notícia atualizada às 12h29)