IRS Jovem e IRC fora do Orçamento do Estado para 2025 “é um passo atrás na negociação”, avisa Alexandra Leitão

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, classificou de “truque” e “falácia” a decisão do Governo de tirar propostas fiscais como o IRS Jovem ou a descida do IRC do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), porque “o impacto ao nível da perda de receita tem de estar orçamentado, ou seja, compromete sempre o OE“, afirmou esta quarta-feira, em declarações ao ECO.

A reação do maior partido da oposição surge depois de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter revelado que todas as medidas fiscais previstas pelo Governo no pacote para estimular a economia, como a redução gradual do IRC, não entrarão na proposta do OE2025, chegando à Assembleia da República sob a forma de pedidos de autorização legislativa.

“O IRS Jovem já deu entrada neste Parlamento como um pedido de autorização legislativa e a descida do IRC terá a mesma formulação. Nenhuma destas medidas, nem nenhuma das outras medidas fiscais, dentro do pacote de economia, estarão no articulado do Orçamento do Estado”, anunciou o governante esta quarta-feira de manhã durante uma audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Na prática, “deixam de ser motivo de discussão ativa” nas negociações entre o Executivo e os partidos para viabilizar o documento, sustentou.

Mas, para Alexandra Leitão, o efeito é “exatamente o contrário”. “O Governo quer aprovar com a direita medidas tão importantes e que o PS já amplamente criticou, como o IRS Jovem e a descida do IRC, a montante da discussão orçamental. E depois vem pedir ao PS para viabilizar um Orçamento que vai ser condicionado com perdas de receita já aprovadas com o Chega e a IL?”, atirou.

“Isto é um recuo, um passo atrás nas negociações. O Governo está a dar um péssimo sinal, está a mostrar que não quer trabalhar com o PS”, reforçou. A líder do grupo parlamentar socialista salientou ainda que “o PS já mostrou disponibilidade para dialogar, mas os sinais que estão a ser dados são muito negativos”.

E lembrou que o PS é, “por princípio, contra a descida transversal do IRC, porque é uma medida com elevado custo e sem grande impacto económico, e contra o IRS Jovem“, proposto pelo Executivo, “por ser totalmente injusto”.

Aprovar estas duas medidas antes de OE2025, através de diplomas autónomos, “vai ter sempre impacto orçamental, vai condicionar a discussão do Orçamento e outras opções que poderiam ser aprovadas”, frisou.