Governo garante que inclusão da sua proposta de IRS nas GOP não é “provocação”

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu esta quinta-feira que a inclusão nas Grandes Opções do Plano (GOP) da proposta da Aliança Democrática de um alívio do IRS até ao oitavo escalão não é “nenhuma provocação” e que o Governo está “aberto ao diálogo”.

Em conferência de imprensa, após a realização do Conselho de Ministros, no Campus XXI, em Lisboa, Leitão Amaro justificou que a prioridade do Executivo é reduzir os impostos, pelo que irá continuar a apresentar a proposta nesse sentido, até porque atualmente a medida do PS aprovada no parlamento ainda não está em vigor.

Em causa está a proposta do PS que prevê uma redução das taxas entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 1,5 p.p. até ao 6.º escalão face à tabela em vigor, aprovada em votação final global em 12 de junho e que se encontra agora na Presidência da República, para avaliação de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Apresentámos a proposta de lei das GOP que define as nossas prioridades de política geral, económica e fiscal. Os portugueses sabem que a proposta de Governo é focar-se numa baixa da carga fiscal, em primeiro lugar, numa redução do IRS, que se materializa primeiro na redução do IRS para a classe média, na redução das taxas marginais, no IRS Jovem”, apontou.

Leitão Amaro afirmou que “não havendo nenhuma lei em vigor neste momento em sentido diferente e, sendo um objetivo de legislatura permanente, indo sempre à procura das oportunidades de desagravamento de impostos”, o objetivo foi incluído.

“Vamos continuar a apresentar. Não é nenhuma provocação”, disse, garantindo que o Governo tem disponibilidade para negociar. “A mesma postura de diálogo que temos demonstrado ao longo deste tempo, seja com acordos com estruturas representativas dos professores, oficiais de justiça, forças de segurança, guardas prisionais”, seja no âmbito do diálogo parlamentar em temas como imigração ou corrupção.

“Da nossa parte terão sempre a mesma postura, de abertura, de quem reconhece os sinais dos portugueses relativamente à escolha para a governação”, disse.

Na proposta de lei das GOP pode ler-se que para atingir o “desafio estratégico” de “um país mais rico, inovador e competitivo”, é necessário “baixar a elevada carga fiscal sobre o trabalho (IRS)”. Neste sentido, o Governo escreve que, entre “as principais medidas previstas para este desafio” está “a redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média”.

Na quarta-feira, numa audição regimental, no Paramento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, insistiu que a descida do IRS aprovada pelo Parlamento “viola a lei travão”, mas ressalvou: “É a minha opinião.” Por isso, o Governo aguarda pela promulgação ou pedido de fiscalização preventiva do diploma pelo Presidente da República antes de decidir se avança este ano com a redução das taxas de retenção na fonte.