PSD quer saber quem ajudou a Casa da Moeda a pagar dividendo extra ao Estado

O PSD quer saber quais os clientes da Imprensa Nacional – Casa da Moeda que pagaram dívidas vencidas no valor global de cerca de nove milhões de euros, um montante próximo do dividendo extraordinário entregue pela empresa ao Estado no final de dezembro de 2023.

Num requerimento endereçado ao ministro da Presidência, entregue esta terça-feira no parlamento e a que o ECO teve acesso, os deputados sociais-democratas pedem documentação adicional relativa à Casa da Moeda, após a presidente da empresa, Dora Moita, ter afastado numa audição no parlamento “ingerência política” no pedido de dividendos extraordinários do Estado.

O grupo parlamentar do PSD solicita o envio “urgente” dos nomes dos clientes da Casa da Moeda “que procederam a pagamentos antes do previsto pela empresa quando elaborou os três cenários de distribuição extraordinária de dividendos contidos nos e-mails de 26/12/2023 dirigidos à Parpública e à tutela, respetivos montantes e datas”.

Os deputados ‘laranja’ requerem ainda o balancete final analítico a 31 de dezembro de 2023 da Casa da Moeda e o balancete acumulado analítico.

Em causa estão as declarações da presidente da Casa da Moeda, numa audição em 11 de julho no parlamento a pedido do CDS-PP. A responsável da empresa afirmou que não sentiu dificuldades de tesouraria no primeiro trimestre, não tendo sido necessário recorrer a nenhum tipo de endividamento.

O PSD recorda que esta posição é distinta da assumida no cenário para um dividendo extraordinário de 10 milhões de euros. No parlamento, Dora Moita explicou que a mudança se deveu ao pagamento de verbas significativas por parte de alguns clientes públicos com os quais não contava.

“O que aconteceu foi que grandes clientes, em determinada altura, pagaram dividas vencidas numa verba que ascendeu a praticamente nove milhões de euros”, indicou, acrescentando que esta informação não era conhecida quando as estimativas foram elaboradas.

O PSD recorda agora que, em dezembro de 2023, a Casa da Moeda salientava o “grau de risco elevado” sobre as receitas do primeiro trimestre, uma vez que os principais clientes da empresa são entidades públicas, que dependem do Orçamento do Estado, pelo que o dividendo extraordinário pedido então pelo Ministério das Finanças poderia implicar “uma muito provável pressão sobre a tesouraria da empresa ao longo do ano” e “a necessidade provável de recurso a financiamento de curto e/ou médio/longo prazo”.

A audição de Dora Moita ocorreu a par com outra ao ex-presidente da Águas de Portugal e outra ao presidente da NAV, na sequência dos dividendos destas empresas públicas e o impacto na redução da dívida pública. O tema entrou em discussão após uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ter classificado de “artificial” a diminuição da dívida.

Inicialmente, a Casa da Moeda transferiu dividendos extraordinários no valor de cinco milhões de euros, mas acabaram por ser transferidos mais cinco milhões de euros, elevando o total para 10 milhões de euros.

As transferências de dividendos extraordinários da Casa da Moeda, Águas de Portugal e NAV no final do ano passado têm estado “debaixo de fogo”, com o PSD e o CDS-PP a criticarem a gestão do anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, para reduzir a dívida pública.