Rangel nega existir “boicote político” à presidência húngara do Conselho da UE

O ministro dos Negócios Estrangeiros rejeitou que haja um boicote político à presidência húngara do Conselho da União Europeia (UE), mas admitiu “significado político” na ausência de ministros portugueses das reuniões em Budapeste.

“Aquilo que vou dizer está sujeito a uma revisão permanente. Nós [Portugal] teremos representação política [nas reuniões informais], mas não a nível ministerial […]. Tem um significado político, mas não há aqui um boicote político”, disse Paulo Rangel, após uma reunião ministerial, em Bruxelas.

O governante referia-se ao clima de mal-estar em que começou a presidência da Hungria do Conselho da UE, no dia 1 de julho e que vai até ao final do ano. Logo na primeira semana, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, viajou para Kiev, depois Moscovo e Pequim. O encontro com o Presidente russo, Vladimir Putin, foi altamente criticado não só pela generalidade dos Estados-membros, mas também pelo presidente cessante do Conselho Europeu, Charles Michel, e pela presidente reeleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Aos encontros com Volodymyr Zelensky, Vladimir Putin e Xi Jinping seguiu-se a apresentação, por parte de Orbán, de uma proposta para acabar com o conflito no território ucraniano, que passa, entre outros pontos, por dialogar com a Rússia e deixar a China fazer a mediação do processo.

Portugal decidiu não fazer-se representar pelos ministros nas reuniões informais organizadas pela Hungria.

“Algo que ficou claro é que há uma esmagadora maioria de Estados-membros a condenaram as iniciativas de Viktor Orbán no quadro das relações com a Ucrânia. Apesar de Viktor Orbán não ter um título europeu, o facto de ter atuado desta maneira na presidência húngara cria uma contradição entre aquela que é a sua visão sobre como se devia lidar com o conflito na Ucrânia e aquela que é a visão da UE”, completou o governante português.

Conselho informal em Budapeste sem ministros portugueses

A decisão de Portugal e dos restantes Estados-membros está refletida no encontro informal entre os ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da União Europeia, que decorre entre hoje e amanhã, em Budapeste. Portugal estará representado pelo secretário-geral Adjunto para as Relações Internacionais do Ministério da Administração Interna, Ricardo Carrilho e o chefe da Divisão da Unidade de Cooperação Internacional da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, Pedro Almeida.

“A decisão do Governo, tomada em coordenação com todos os restantes governos dos Estados-Membros, é a de se fazer representar ao nível dos Secretários de Estado“, referiu ao ECO o Ministério da Justiça, acrescentando que “no caso em concreto da reunião JAI (Administração Interna + Justiça), a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça não pode [comparecer], por motivos imperiosos, viajar”.

Tal como referido, a ausência da ministra da Justiça fará parte de uma decisão concertada entre Portugal e os restantes Estados-membros de não se fazerem representar através de ministros às reuniões do Conselho da União Europeia presididas pelo Governo húngaro. Na semana passada, uma fonte do Executivo adiantou à Sic Notícias que os ministros portugueses não irão estar presentes nas próximas reuniões, em Budapeste, e serão substituídos por secretários de Estado.

“Porém”, diz o Ministério da Justiça, “esta decisão está em permanente reavaliação dos Estados-Membros, podendo vir a ser alterada. Essa avaliação será feita caso a caso“, acrescentam.