Apenas 19% das recomendações da Comissão de Acompanhamento do PRR foram implementadas

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) tem feito um retrato do estado de execução dos principais investimentos e medidas, acabando diversas vezes por fazer recomendações, algumas das quais repetidamente, que contudo têm sido pouco acolhidas. É o caso da construção de uma agenda “coerente e global de avaliação do impacto do PRR”.

Entre as 21 principais recomendações identificadas pela CNA, apenas 19% foram implementadas, segundo o retrato traçado no último relatório de acompanhamento, divulgado na quarta-feira. Segundo a informação disponibilizada é possível aferir que 38% continuam por efetuar, enquanto 43% continuam em curso.

A definição do modelo de acompanhamento das agendas/alianças mobilizadoras e verdes para a inovação empresarial e das regras de execução e validação de despesa é uma das quatro sugestões com implementação concluída.

Paralelamente, a recomendação para que “fossem reforçados os montantes financeiros disponíveis para vários investimentos, em particular os mais afetados pelos eventos externos” também foi considerada concluída, após a aprovação da proposta de reprogramação, assim como a execução do site da CNA-PRR.

Por fim, a CNA tinha recomendado o aumento do valor de adiantamentos aos beneficiários finais, bem como a possibilidade de pagamento contra fatura. Neste âmbito, a entidade destaca que houve alterações de adiantamento para 23% e em alguns casos para valores superiores e alguns beneficiários intermédios utilizam a possibilidade de pagamento contra fatura.

Entre as nove recomendações que estão em curso encontra-se a operacionalização do mecanismo de reposição do IVA, com a CNA a assinalar que “apesar de ter sido operacionalizado, através de portaria em novembro de 2023, em termos práticos só a partir de maio de 2024 alguns beneficiários iniciaram esse processo”, ou a aceleração dos processos de autorizações. A CNA alerta que “continuam a verificar-se longos atrasos no caso de autorizações das tutelas” e que “no caso das necessidades de alterações legislativas, tal também se verifica com muito atraso”.

CNA alerta que não existe “agenda coerente” de avaliação

Entre as recomendações da CNA, oito continuam por implementar, revela o relatório de acompanhamento. Destas, a entidade liderada por Pedro Dominguinhos identifica a construção de uma agenda “coerente e global de avaliação do impacto do PRR”, que diz continuar por existir.

Paralelamente, aponta que não está efetuado um dashobard de execução do PRR ao nível territorial, que se mantiveram os atrasos de decisão de candidaturas, com prazos muito superiores aos expectáveis, ou que não existe uma maior usabilidade no Portal Mais Transparência.

A CNA tinha também recomendado que as entidades fizessem uma “reflexão”, antes de solicitar documentos de controlo, “evitando a lógica de ‘colecionar’ informação’”, mas a sua implementação continua por fazer, pelo que alerta para o consumo excessivo de tempo das equipas com processos “altamente ineficazes”. Já a publicação pelos beneficiários intermédios das atas de avaliação das candidaturas é outra das recomendações ainda por implementar.