Pedro Nuno responde a Montenegro: PS quer efeito da redução de IRS já este ano nas tabelas de retenção

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, desafiou o Governo a refletir já, em 2024, a descida do IRS do PS, promulgada por Belém, por via da redução das tabelas de retenção na fonte. “A partir deste momento, não há nenhuma razão para que o Governo não repercuta já a redução de IRS, em 2024. Foi mesmo esse o compromisso e a promessa do Governo, quando avançou com a sua proposta de redução do IRS”, afirmou esta terça-feira em resposta às declarações do primeiro-ministro que exigiu uma “clarificação” por parte do PS e Chega.

Caso o Governo não avance com a redução das tabelas de retenção ainda este ano, Pedro Nuno Santos só pode concluir que “se trata de uma birra”, atirou.

“Não há nenhuma razão para que não haja ajustamento nas tabelas de retenção na fonte. Por isso, temos a expectativa que tenha reflexo na vida dos portugueses desde já. Se o Governo for coerente com o que disse em abril, vai refletir essa redução já em 2024″, reforçou o secretário-geral.

Pedro Nuno Santos esclareceu que “essa decisão” não cabe ao Parlamento, caso contrário poderia estar a ser violada a norma travão, que impede que os deputados aprovem uma quebra de receita superior à que foi orçamentada para o corrente ano. “Esta é mesmo uma decisão do Governo”, sublinhou.

O secretário-geral dos socialistas não revelou se, ainda assim, vai apresentar uma iniciativa legislativa para clarificar que o partido defende um alívio fiscal este ano por via da diminuição dos descontos. Já o Chega vai dar entrada de um projeto de resolução para recomendar o Executivo que reduza, ainda em 2024, as tabelas de retenção na fonte, adiantou ao ECO o líder do partido, André Ventura.

O líder do PS corrigiu ainda o primeiro-ministro, quando Luís Montenegro acusou o Parlamento “de se substituir ao Governo em matéria de ação executiva como a determinação da política fiscal”. “Ao contrário do que o primeiro-ministro disse, política fiscal é da reserva da Assembleia da República, por isso, não há nenhuma intromissão no trabalho do Governo”, vincou.

(Notícia atualizada às 19h37)