Pinto Luz garante que Estado não abdicará de receitas futuras para pagar novo aeroporto de Lisboa

O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu esta quarta-feira, no Parlamento, que o Estado não irá prescindir da partilha de receita a que a ANA está obrigada para ajudar a financiar a construção do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.

Logo nos primeiros minutos da audição na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, Miguel Pinto Luz voltou a garantir que o futuro aeroporto Luís de Camões “será construído sem verbas do Orçamento do Estado” e poupando “os contribuintes a esforços suplementares”.

Vários deputados quiseram, no entanto, saber se nessa garantia estava ou não incluída a possibilidade de prescindir da partilha de receita da ANA com o Estado, conforme prevê o contrato de concessão, para ajudar a financiar a nova infraestrutura. Uma hipótese referida desde o início do processo. “O que pergunto é se está em condições de garantir que o Estado não vai direta ou indiretamente financiar o novo aeroporto de Lisboa”, questionou Filipe Melo, do Chega.

Depois de não responder taxativamente à questão, o ministro acabou por afastar por completo aquela possibilidade. “As receitas futuras fazem parte dos bolsos dos contribuintes”, assegurou Miguel Pinto Luz.

O ministro revelou ainda que “será criada uma unidade de missão dentro do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) para acompanhar uma concessão que é das maiores do país”. “O terreno de jogo não é equilibrado”, argumentou, dizendo que enquanto do lado da ANA há uma estrutura altamente profissional, “o Estado que não sabe bem o que anda a fazer”. A título ilustrativo dos problemas que existem afirmou que “o terminal 2 do aeroporto de Lisboa não tem ar condicionado a funcionar há um mês“.

Miguel Pinto Luz afirmou na intervenção inicial que o Governo já reuniu com as autarquias e está “em contacto com a Força Aérea, por forma a articular quer o tema Alcochete quer o dossiê do AT1 [Figo Maduro]”. O ministro salientou que para “a Força Aérea e o Exército se manterem na NATO têm de cumprir critérios de tiro real” e adiantou que já foram identificados “vários terrenos” para que exista uma alternativa ao Campo de Tiro de Alcochete “o quanto antes”, para libertar o terreno para os trabalhos da Luís de Camões. O governante referiu também que o Executivo está em diálogo com as autarquias e a Força Aérea para definir as acessibilidades e acesso a combustíveis de nova geração.

Sobre o Humberto Delgado, o ministro das Infraestruturas e Habitação manteve que elas avançam em outubro, acrescentando que “quem visita percebe que são precisas” e que o Goveno mantém pressão constante sobre a ANA.

Pinto Luz reuniu com CEO da Ryanair sobre aumento da operação em Portugal

O ministro das Infraestruturas revelou no Parlamento que reuniu na terça-feira com o presidente executivo da Ryanair, Michael O’Leary, sobre os planos de expansão da companhia em Portugal.

“Recebi o senhor O’Leary. Após uma conferência de imprensa [terça-feira em Lisboa], ao seu estilo”, relatou aos deputados. “Queria muito aumentar a operação em Portugal. Recebemos o papel e analisaremos“, acrescentou o ministro.

A Ryanair enviou ao Governo, há cerca de um mês, um plano para duplicar os passageiros transportados em Portugal para 27 milhões, mas exige um aumento do número de faixas horárias em Lisboa e incentivos do Estado para a redução das taxas aeroportuárias, revelou o CEO do grupo durante um encontro com jornalistas, na terça-feira.

O plano prevê a duplicação do número de rotas para mais de 320, juntar mais 16 novos aviões (um investimento de 1,6 mil milhões de dólares) à operação, reabrir a base de Ponta Delgada, reduzir a sazonalidade em Faro, Ponta Delgada e Funchal e criar 500 postos de trabalho. Segundo as contas da transportadora, o número de passageiros passaria de 13,5 milhões para 27 milhões.

(notícia atualizada às 15h20)