Chega apresenta resolução que recomenda ao Governo atualização imediata das tabelas de retenção de IRS

O presidente do Chega anunciou que o partido deu entrada na Assembleia da República de um projeto de resolução que recomenda ao Governo que faça uma atualização das tabelas de retenção de IRS “nos próximos dois meses”, justificando que o processo deverá ocorrer antes das negociações para o Orçamento do Estados para 2025, em setembro.

“O Chega deu deu entrada de um projeto de resolução na AR pedindo e recomendando ao Governo que atualize as tabelas de retenção de IRS, e que o faça nos próximos dois meses porque em setembro, com a entrada do processo orçamental na AR, ficará muito mais difícil definir novas tabelas de retenção”, afirmou André Ventura numa conferência de imprensa, esta sexta-feira.

Rejeitando ter intenções de criar “perturbações políticas”, André Ventura argumenta que uma atualização das tabelas de IRS já estava “orçamentalmente prevista aquando da publicação do programa do Governo”, antes das eleições em março, e que por isso a justificação dada pelo Executivo de que a baixa do IRS não tem “cabimento orçamental é errada”.

“Fizemos as contas e não deixam margem para dúvidas sobre o que estamos a falar quando pedimos uma descida do IRS: o impacto da entrada em vigor do novo IRS teria o mesmo impacto orçamental que a medida que o próprio Governo levou ao Parlamento“, aponta Ventura, detalhando que esse impacto se traduz em 348 milhões de euros.

“O Governo insiste em brincar com as tabelas do IRS. É uma tentativa desesperada do Governo de procurar boicotar a todo o custo a entrada em vigor” da medida do PS “aprovada pelo Parlamento”, continuou o líder do Chega.

Além de defender que as novas tabelas de IRS sejam atualizadas este ano para que os contribuintes sintam ainda este ano um “alívio nos rendimentos, André Ventura argumenta ainda que “o Governo deve executar a política fiscal que o Parlamento define: menos IRS, menos pagamento das portagens e menos IVA na eletricidade” — todas medidas apresentadas pelo PS, aprovadas na AR à revelia do Governo, e promulgadas pelo Presidente da República, no início da semana.

As novas tabelas preveem que as taxas de IRS diminuam entre 0,25 e 1,5 pontos até ao sexto escalão, atualmente com um rendimento coletável de mais de 27.146 euros até 39.791 euros, face à tabela em vigor. Ainda assim, todos os escalões vão sentir a descida devido à progressividade do imposto.

A taxa aplicada ao primeiro escalão diminui de 13,25% para 13%, no segundo escalão de 18% para 16,5%, no terceiro de 23% para 22% e no quarto escalão de 26% para 25%. Já a taxa do quinto escalão cai de 32,75% para 32% e o sexto escalão de 37% para 35,5%.

A reação de André Ventura surge dias depois de o primeiro-ministro ter pedido tanto ao PS como ao Chega que clarifiquem se a descida nas tabelas de retenção da fonte se aplica no próximo ano ou ainda este ano. Para Luís Montenegro, “a decisão da Assembleia da República de se querer substituir ao Governo em matérias que são claramente de ação executiva” tem “consequências” nomeadamente do ponto de vista orçamental.

(Notícia atualizada às 13h18)