PS espera que Governo cumpra “a palavra” e reduza as tabelas de retenção na fonte do IRS com efeitos a janeiro

“Palavra dada, palavra honrada”. A expressão foi repetida vezes sem conta pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate do estado da nação, no Parlamento, na semana passada. E, se assim é, o PS tem a “expectativa de que o Governo cumpra a palavra e faça retroagir a janeiro a redução das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, depois de o Presidente da República ter promulgado o diploma da descida das taxas do imposto para 2024″, da autoria do PS, afirmou ao ECO o deputado e vice-presidente da bancada parlamentar socialista, António Mendonça Mendes. “Não se trata de uma exigência, mas do cumprimento de que foi prometido”, vincou o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, tem fugido à questão sobre se avança já ou não com a redução dos descontos que trabalhadores e pensionistas fazem para o Fisco e tão pouco faz menção à retroatividade prometida, aquando da aprovação, em Conselho de Ministros, da proposta que reduz as taxas de IRS até ao 8.º escalão e que acabou por ser chumbada pelo Parlamento em detrimento de um projeto de lei do PS que passou com a abstenção do Chega.

Na visita a Angola, que terminou esta quinta-feira, o chefe do Executivo foi questionado por diversas vezes pelos jornalistas se iria refletir já a descida do imposto nas tabelas de retenção na fonte e a última resposta foi esta: “Estou sem rede”. Montenegro usou as dificuldades das estações de televisão em enviar as imagens para Lisboa para ironizar sobre o estado de espírito do Governo. Fontes do Executivo contactadas pelo ECO indicam que “tudo está em aberto”.

Para o PS, “o Governo deveria fazer refletir no imediato a descida do IRS nas tabelas de retenção na fonte, como ditam as boas práticas de política fiscal”, defende António Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

“A retroatividade a janeiro não é uma exigência, mas tendo em conta a promessa do Governo, seria expectável que o fizessem”, afirmou o deputado. “É uma questão de palavra, O PSD sempre defendeu o ajustamento às regras do imposto e disse que, uma vez que a sua descida fosse aprovada, iria repercutir nas tabelas de retenção na fonte”, afirmou Mendonça Mendes.

Para além disso, o PS tem defendido que a sua proposta, que obteve luz verde de Belém, respeita os limites de redução de receita, propostos pelo Governo, para a redução do IRS e que seriam de 348 milhões de euros, em 2024, através da diminuição das retenções este ano, e de 115 milhões, em 2025, por via da liquidação do imposto.

O Governo tem-se mostrado, contudo, na defensiva. Em reação à promulgação do diploma pelo Chefe do Estado, Luís Montenegro pediu uma “clarificação” sobre o que PS e Chega pretendem em relação às tabelas de retenção na fonte. O secretário-geral dos socialistas, Pedro Nuno Santos, considerou logo uma não questão: “A partir deste momento, não há nenhuma razão para que o Governo não repercuta já a redução de IRS, em 2024”. Já o partido de André Ventura tenciona apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República que recomende o Governo a refletir nas tabelas de retenção na fonte deste ano a descida do IRS.

De salientar que a retenção na fonte, vulgarmente designada de descontos, funciona como uma espécie de pagamento por conta ou adiantamento ao Estado. Ou seja, se um funcionário ou pensionista retiver mais do que a taxa do imposto depois recebe um reembolso mais avultado ou liquida menos IRS no ano seguinte.

Aquando da aprovação da proposta do Governo, em Conselho de Ministro, para a redução do IRS até ao 8.º escalão, o Executivo tinha garantido que, a ser aprovada pelo Parlamento, iria avançar com a retroatividade da descida das tabelas de retenção na fonte a janeiro. Isto implicaria que as empresas, no caso dos salários, e a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, no caso das pensões do privado e da Função Pública, respetivamente, procedessem a acertos no valor que retiveram todos os meses desde janeiro, devolvendo a trabalhadores e reformados o valor que foi descontado a mais.

O Parlamento acabou por rejeitar a proposta do Executivo e passou um projeto do PS com a ajuda da abstenção do Chega e que dita uma redução das taxas do imposto entre 0,25 e 1,5 pontos face à tabela em vigor até ao 6.º escalão, isto é, até rendimentos mensais brutos até cerca de 3.100 euros.

Apesar de Luís Montenegro ainda não revelar a decisão que será tomada pelo Executivo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou, esta quinta-feira, que espera que o Governo reflita a descida do imposto já este ano, por via da redução das tabelas de retenção na fonte.