Ministra dá como “encerradas” as negociações salariais com GNR e PSP

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, afirmou estarem “encerradas” as negociações sobre aumentos salariais com a GNR e PSP, enquanto estruturas representativas prometem continuar a lutar pela paridade com Polícia Judiciária.

Em declarações à SIC, a governante lembrou que o acordo com as associações profissionais e sindicatos das forças de segurança “foi firmado e assinado no passado dia 9 de julho” e adiantou: “Estas negociações estão encerradas”.

“Vamos continuar a cumprir o que ficou firmado e retomaremos [mais tarde] a revisão das carreiras. Acho que é um excelente acordo, mas as pessoas são livres de discordar”, acrescentou a governante numa altura em que três associações de profissionais da GNR e um sindicato da PSP prometeram manter a coesão e lutar pela paridade com os colegas da Polícia Judiciária.

Também em declarações à SIC, o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, Bruno Pereira, que assinou o acordou, pediu a reabertura das negociações.

“Era importante reatar as negociações imediatamente para que essas futuras alterações nas estruturas salariais e nos outros suplementos possam ver a luz do dia a partir de 1 de janeiro de 2025”, afirmou Bruno Pereira, que foi porta-voz da plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR para a reivindicação de aumentos.

Igualmente no domingo, a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, a Associação Sócio-profissional Independente da Guarda Nacional Republicana, a Associação Nacional Autónoma de Guardas e o Sindicato Independente de Agentes de Polícia lamentaram que, no passado dia 09, tenha sido celebrado um “acordo desastroso”, que se recusaram a assinar.

Em comunicado divulgado no domingo, criticaram “a irredutibilidade do Governo na recusa de dignificar os elementos da GNR e da PSP num valor justo que permitiria, no mínimo, tratar por diferente aquilo que é essencialmente diferente”, e consideram “inaceitável que em Portugal um agente de autoridade e órgão de polícia criminal não seja equiparado a um elemento policial da PJ (inspetor)”.

As estruturas pediram reuniões a todas as forças políticas com representação parlamentar, tendo entretanto sido recebidos pelo Chega.

As associações e o sindicato consideraram ainda “absolutamente inacreditáveis, em paradoxo, as comparações entre os elementos das Forças de Segurança e os militares das Forças Armadas” e “absolutamente gravosas as declarações do ministro da Defesa Nacional” quando disse que, “em 01 de janeiro de 2025, nenhum militar receberá menos do que um GNR ou PSP”.

Na sua opinião, o acordo celebrado entre a ministra da Administração Interna (MAI) e cinco estruturas da PSP e da GNR “revela bem a ausência de tutela política no setor da Administração Interna”, principalmente quando se faz a comparação “com as medidas agora aprovadas para o setor da Defesa Nacional”.

“O acordo celebrado no MAI não contempla uma única medida adicional, imediata e concreta, apresentando antes um conjunto de intenções de revisão dos estatutos de pessoal e remuneratórios, nada palpável ou estimável a curto/médio prazo, que permita mitigar a ausência de vontade do Governo em alcançar paridade entre as policias”, lamentaram.