Seguradores querem fiscalidade mais favorável para sucesso dos PEPP
Comissão Europeia abriu um processo de infração a Portugal por não ter transposto para a lei nacional todas as regras referentes ao regulamento sobre os PEPP. APS considera essencial que o faça rápido
A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) considera essencial que Portugal transponha rapidamente para a lei nacional as regras referentes ao regulamento sobre produtos individuais de reforma pan-europeus (PEPP), avançou o Jornal Económico.
A Comissão Europeia abriu na passa quinta-feira um processo de infração a Portugal por não ter transposto para a lei nacional todas as regras referentes ao regulamento sobre os PEPP.
A APS também alertou para a necessidade de aumentar os incentivos fiscais ao Plano Poupança Reforma (PPR) tradicional, de modo a tornar o produto mais atrativo tanto para o setor segurador como para os aforradores. “Ora, a recente Lei n.º 31/2024, 28 de junho, que aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, veio conferir ao PEPP um tratamento fiscal rigorosamente equivalente ao dos PPRs, não se vislumbrando assim no mercado – seja do lado da procura, seja do lado da oferta – entusiasmo suficiente para transformar este produto num instrumento de poupança massificado, ou talvez mesmo comercializado” refere a associação citada pelo Jornal Económico.
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