Défice do Estado volta a subir até junho. Despesa cresce 11,2%

O défice do Estado subiu para 2.731 milhões de euros até junho, em contabilidade pública, de acordo com dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgados esta quarta-feira. Desde dezembro de 2022, quando o saldo global foi negativo em 3.590,8 milhões de euros, que não era tão elevado.

O saldo até junho agravou-se em 178 milhões de euros face ao mês anterior e em 7.574,5 milhões de euros face ao período homólogo. Esta evolução resulta de um aumento da despesa (11,2%) aliado a uma diminuição da receita de 4,1%.

As contas públicas voltaram em março, pela primeira vez desde dezembro de 2022, ano de pandemia, ao ‘vermelho’. Desde aí, tem o saldo tem vindo a agravar-se, mas a DGO destaca que o ritmo de subida de junho face ao mês anterior já abrandou.

A DGO recorda que a variação do saldo encontra-se influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3018,3 milhões de euros. Esta operação não tem impacto no saldo em contas nacionais, por ter uma natureza financeira.

Os dados da execução orçamental, divulgados pela DGO, são em ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional, que utiliza a lógica dos compromissos, sendo aferida pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e nas comparações internacionais.

Ajustado do efeito inerente ao FPCGD, o saldo orçamental do Estado decresceu 4.556,2 milhões de euros, face ao registado no mesmo período do ano anterior, pelo facto de o aumento da despesa (11,2%) ter sido superior ao da receita (1,7%). Já o saldo primário cifrou-se em 958,1 milhões de euros, menos 4.253,2 milhões de euros do que em 2023.

Despesa cresce 11%

Até junho, a despesa cresceu 11,2%, face ao período homólogo, enquanto a despesa primária aumentou 11,4%. A DGO assinala que, com a exclusão do efeito das medidas extraordinárias, a despesa primária subiu 11,2%, sobretudo por via dos acréscimos na despesa de transferências, despesas com o pessoal e aquisições de bens e serviços.

A pesar na evolução da despesa, destacam-se as transferências correntes com um aumento homólogo de 15,6%, influenciada em grande medida, pelo aumento dos encargos com pensões e outros abonos e os acréscimos verificados na generalidade das restantes prestações sociais a cargo da Segurança Social. Por outro lado, a despesa com subsídios recuou 12,4%, devido à diminuição dos subsídios relativos à formação profissional, concedidos pela Segurança Social.

Por outro lado, o crescimento das despesas com pessoal (7,2%) é justificado pelo efeito transversal das medidas de valorização dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas, em vigor desde o início de 2024 e, em menor grau, o efeito do acelerador nas carreiras da Administração Pública. Destaca-se, nesta área, o setor saúde, o novo regime jurídico de dedicação plena, o desenvolvimento da nova carreira de técnico auxiliar de saúde e a nova organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiar, modelo A, bem como da alteração das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, para Unidades de Saúde Familiar, modelo B.

A DGO dá ainda nota de que “os impactos do novo modelo de organização do SNS, que procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais”. Relativamente às aquisições de bens e serviços (10,8%), sobressaiu o maior volume de pagamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a evolução no subsetor da Administração Local. Já a despesa com juros cresceu 8,9%.

Receita fiscal cai 8%

Paralelamente, a receita reduziu-se em 4,1%, com a receita fiscal do Estado a cair 8% para 23.326,7 milhões de euros, influenciada, em parte, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (-188,3 milhões de euros em junho de 2023 e 320 milhões de euros em junho de 2024).

Excluindo estes efeitos, a receita fiscal diminuiu 5,6%, em resultado, sobretudo, da evolução do IRC (-63,2%), relacionada com a prorrogação de prazo para pagamento desse imposto relativo ao período de tributação de 2023, atenuada pelo comportamento verificado no IRS (5%), no IVA (2,4%) e no ISP (16,7%).

A execução acumulada indica que a receita dos impostos diretos caiu -20,3%, para 8.183,6 milhões de euros, refletindo uma menor receita de IRC, (-66,5%), explicada pela prorrogação do prazo de entrega da declaração anual de rendimentos (modelo 22), enquanto a receita de IRS subiu 5%.

No que diz respeito aos impostos indiretos, em comparação com o período homólogo, verifica-se uma ligeira subida (0,4%) para 15.143,1 milhões de euros, destacando-se uma quebra de 2,2% da receita de IVA, compensada parcialmente por um incremento de 16,7% na receita de ISP.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h29)