Barómetro ACEGE. Descida do IRC é prioritária para seis em cada 10 empresários

A descida do IRC é prioritária para mais de metade dos empresários, segundo o barómetro Barómetro da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) de julho realizado para o ECO. Em concreto, 62,63%, isto é, seis em cada 10 gestores responderam positivamente à questão “A descida do IRC é prioritária para a sua empresa?”.

Apenas 29,29% considera que essa não é uma prioridade. E 8,08% não sabe ou não quis responder. De lembrar que o Governo prometeu avançar com uma redução de seis pontos percentuais da taxa média, de 21% para 15% até 2027, uma trajetória que é para arrancar já no próximo ano com uma descida de dois pontos, que vai empurrar o imposto para 19%.

“Em 2026, a taxa irá baixar para 17% e, em 2027, para 15%”, revelou o ministro das Finanças. Joaquim Miranda Sarmento, no final do Conselho de Ministros que aprovou o pacote de 60 medidas para acelerar a economia. O impacto será de 500 milhões de euros por ano, ao nível da perda de receita, perfazendo um custo global de 1.500 milhões de euros.

Para que o alívio fiscal se aplique a todas as empresas, o Governo também quer baixar, de forma faseada, a taxa reduzida que se aplica aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável das PME. Assim, este imposto vai descer de 17% para 12,5%, em três anos, até 2027.

Mas esta é uma linha vermelha para o PS na viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Os socialistas rejeitam liminarmente uma redução transversal da taxa, para todas as empresas, defendendo antes uma descida seletiva do imposto em setores estratégicos para a economia.

Assim, e para evitar que a medida ficasse pelo caminho como o IRS, em que o PS conseguiu aprovar uma proposta sua à revelia do Governo, o Executivo optou, neste caso, por entregar no Parlamento um pedido de autorização legislativa que impede que a oposição apresente iniciativas próprias. A proposta deu entrada na Assembleia da República a 11 de julho, mas ainda não foi discutida.

No debate do Estado da Nação, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, cedeu um pouco no braço de ferro, ao admitir negociar a modelação da redução do imposto com o Governo. E desafiou o primeiro-ministro, Luís Montenegro a “repensar” com os socialistas “a estratégia e a política [do Executivo] para o IRC”.

Respondendo ao repto do líder do PS, ainda durante o debate, Montenegro afirmou que tem “toda a disponibilidade para discutir soluções estratégicas para Portugal”, desde que enquadradas no programa do Executivo.

Entretanto, tanto o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, como o ministro da Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, quiseram separar a baixa do IRC das negociações para o OE2025, que serão retomadas com os partidos da oposição depois das férias do verão.

Miranda Sarmento explicou, esta quinta-feira, em entrevista ao Público/Rádio Renascença, que “a descida de IRC que o Governo propõe para 2025 só terá impacto na receita em 2026, portanto, trazê-lo à discussão do Orçamento para 2025 pode ser feito numa lógica de política de médio e longo prazo, mas não numa lógica daquilo que é condicionante orçamental para 2025, porque a redução da taxa efetua-se em 2025, as empresas entregam a declaração de IRC de 2025 em maio de 2026 e, portanto, um eventual efeito na receita apenas ocorre no exercício orçamental [de 2026]”.

Já antes, em entrevista ao Negócios/Antena1, Castro Almeida tinha admitido que “o ritmo da baixa do IRC pode ser acertado”. “O Governo está determinado a baixar o IRC. O ritmo desta baixa do IRC pode vir a ser objeto de um acerto. Ou as condições da baixa do IRC podem ser objeto de um acerto”. “Pode haver flexibilidade sobre a forma, sobre a proposta do Governo. Não tem que ser fechada, não é científica“, acrescentou.

Apesar desta abertura, Miranda Sarmento reiterou que o Executivo vai governar com o seu programa, que foi aquele que foi validado pelos eleitores nas urnas. “É preciso que quem esteja presente nas mesas de negociação entenda que o Governo tem alguma margem para acomodar propostas e tem alguma margem para calibrar as suas, mas não pode, naturalmente, deixar desvirtuar aquilo que foram os pilares essenciais do seu programa“, disse ao Público/Rádio Renascença.

Também Castro Almeida foi perentório: “Não se peça ao Governo que renuncie a uma questão que para o Governo é essencial. Nós estamos convencidos, e há vários estudos que o demonstram, que baixar o IRC é um elemento fundamental para o crescimento económico e é um elemento decisivo para atrair capital estrangeiro. Precisamos muito de capital estrangeiro para fazer crescer a nossa economia. Ora, não nos peçam para não mexer no IRC”.

Nota: O Barómetro é uma iniciativa mensal realizada em colaboração com o jornal ECO, Rádio Renascença e Netsonda, e tem como objetivo saber a opinião dos Associados da ACEGE sobre temas da atualidade, não sendo por isso uma sondagem de opinião. Foi enviado por email a 1.094 associados da ACEGE, através de uma plataforma da Netsonda, e esteve aberto 96h, nos dias 27 a 30 de julho, tendo respondido 99 pessoas.