BES: Associação lembra que 1.994 pessoas ainda aguardam por “justiça”

A Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) lembrou que 1.994 pessoas classificadas como vítimas no âmbito da queda do BES, há dez anos, ainda aguardam por “justiça”, segundo um comunicado divulgado esta quinta-feira. A associação disse que os “investidores não qualificados – nacionais e emigrantes – continuam em esquecimento, não se compreendendo a falta de equidade entre os impactados do maior crime financeiro que o país tem memória”.

“Após 3.700 dias de espera, de reuniões infrutíferas com os anteriores Governos e de medidas discriminatórias para estes investidores, a única alteração é o estatuto de vítima na criminalidade financeira”, referiu, indicando que com isso “pedem indemnizações por terem sido vítimas de dano patrimonial e moral no âmbito de um crime, agora sob a avaliação do tribunal cível”.

A associação disse que “as 1.994 vítimas que conseguiram assegurar, na sua esmagadora maioria, este estatuto, aguardam pela justiça em julgamento, finalmente marcado para o dia 15 de outubro e depositam a esperança derradeira no atual Governo”, estimando que “as poupanças de vida de investidores não qualificados somem cerca de 240 milhões de euros, que até hoje não lhes foram restituídos, em um único cêntimo”.

No processo-crime, este conjunto de vítimas reclama 330 milhões de euros, “valor que inclui danos morais”, indicou. A associação deixou críticas aos anteriores Governos, acusando-os de ir “empurrando com a barriga” a redução de perdas destas famílias e pequenos investidores, “em contraponto para os do papel comercial que recuperaram 50 a 75% das suas poupanças, algo verdadeiramente discriminatório e desrespeitador” para quem representam.

“Finalmente vai começar o julgamento, no dia 15 de outubro, e as vítimas continuam com esperança na condenação e na recuperação do seu dinheiro. O estatuto de vítima, pela primeira vez atribuído em Portugal na criminalidade financeira, sempre com a oposição do Ministério Público, faz-nos acreditar que estamos no caminho certo”, indicaram.

A ABESD lembrou que estes investidores têm “um perfil entre os 40/50 anos, pequenos investidores nacionais e emigrantes que, por terem poupanças, foram aliciados com produtos bancários compostos do BES”, alguns destes “nem sequer autorizados em Portugal”.

“Mas não é só uma longa espera e equidade de resolução que marca as vítimas do BES/GES: o próprio processo judicial veio a confirmar que impactou fortemente estas pessoas, quer no dolo económico, quer na saúde mental. Para levar esta convicção a uma evidência técnica, a associação encomendou um estudo a uma entidade competente, cujos resultados poderão ser conhecidos em outubro”, rematou.

Logo no dia da resolução do BES, em 3 de agosto de 2014, o Banco de Portugal (BdP) disse que acionistas e detentores de dívida subordinada teriam perdas uma vez que ficavam no BES (transformado em ‘banco mau’) e não no Novobanco (criado nesse dia sobretudo para proteger os depósitos).

Também perdas tiveram os detentores de obrigações não subordinadas do BES. Inicialmente, a responsabilidade por essa dívida passou para o Novobanco, mas no final de dezembro de 2015, perante a falta de capital do Novobanco (até porque muitos ativos com que ficou eram afinal ‘tóxicos’, como crédito malparado), o BdP decide fazer voltar para o ‘banco mau’ essa dívida.

Para os lesados do papel comercial, foi criado em 2017 um fundo de recuperação de créditos pelo qual, os clientes que aceitaram, recuperaram 75% dos investimentos até 500 mil euros (num máximo de 250 mil euros) e 50% dos investimentos acima de 500 mil euros.

Esta solução deixou de fora clientes das sucursais exteriores do BES (caso de emigrantes da Venezuela e África do Sul) e do Banco Privée (Suíça), que continuam em negociações agora com o atual Governo. O Novobanco também fez acordos para soluções comerciais com emigrantes lesados.