Ministro da Agricultura diz que 15 milhões para destilação são “paliativo” para reduzir stocks

O ministro da Agricultura disse esta terça-feira que os 15 milhões de euros de verbas comunitárias atribuídos a Portugal para a destilação de crise são “um paliativo” para ajudar a resolver o problema dos elevados stocks de vinho. “Nós fomos os únicos na União Europeia (UE) que tivemos 15 milhões de euros do orçamento da União para a destilação”, para transformar vinho em álcool para fins industriais, lembrou o ministro José Manuel Fernandes.

Em declarações à agência Lusa, após uma reunião com a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), numa herdade no concelho de Ferreira do Alentejo (Beja), o governante assegurou que a verba vai permitir “diminuir os stocks” nacionais de vinho, mas “a destilação é um paliativo”.

“É inaceitável que se tenha andado a ‘assobiar para o ar’ e que se tenha feito de conta que não existia um problema nenhum, quando se estava a fazer destilações todos os anos e a deixar acumular o stock”, criticou. Por não ter havido “proatividade” é que se chegou até “um ponto [em que] não há onde meter o vinho”, sendo necessária uma nova destilação de crise, disse o ministro que tutela as pastas da Agricultura e Pescas.

E esta destilação “será a última, porque é uma medida excecional, não pode existir todos os anos”, avisou José Manuel Fernandes, que se reuniu com a AJAP, juntamente com a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, na Herdade do Vale da Rosa, empresa produtora de uva de mesa.

Ao apoio de 15 milhões de euros da Comissão Europeia destinado à destilação de crise em Portugal, cuja portaria do Governo foi publicada na segunda-feira em Diário da República, há que adicionar para a Região Demarcada do Douro “3,5 milhões de euros” provenientes de saldos de gerência do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).

“Teremos, portanto, 18,5 milhões de euros” para retirar “os stocks que estão em excesso”, referiu o ministro. De acordo com a portaria do Governo, o montante do apoio é de 42 cêntimos por litro, o que corresponde a 80% do menor preço estimado, tendo por base os dados disponíveis ao nível da produção na campanha de comercialização de 2023/2024. No caso do vinho produzido no Douro, ao valor de 42 cêntimos acresce um pagamento adicional de 33 cêntimos por litro, num apoio total de 75 cêntimos por litro.

Segundo a edição do Diário de Notícias, o presidente da Federação Nacional das Adegas Cooperativas de Portugal (Fenadegas), António Mendes, lamentou que esta valorização destinada ao Douro não seja extensiva a todas as outras regiões de viticultura de montanha no país, como é o caso do Dão, de Trás-os-Montes ou de Távora-Varosa, entre outras.

Confrontado pela Lusa, o ministro José Manuel Fernandes esclareceu que o montante adicional para o Douro “é com dinheiros da região do Douro”, do IVDP, enquanto os saldos de gerência do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) são “de todo o resto do território”.

“Não há recursos das outras regiões que possamos dizer que são destinados a elas próprias”, notou, lembrando ainda que a destilação não poderia ultrapassar “80% daquilo que tinha sido o valor médio de venda” do vinho, o que iria acontecer em algumas regiões de montanha caso houvesse um apoio adicional aos 42 cêntimos por litro.

“Se me pergunta se é justo e que 42 cêntimos é [um valor] justo, eu digo-lhe que não, mas também a destilação não é para pagar o custo. É uma pequena ajuda”, reiterou o governante, considerando que seria “impossível” ter “um algoritmo que tivesse em conta todas as diversidades” da produção de vinho no país.