Direito de resposta sobre o artigo “Renúncia do júri voltou a atrasar concurso para instalação da fibra ótica no interior”

O ECO recebeu um “direito de resposta” à notícia “renúncia do júri voltou a atrasar concurso para instalação da fibra ótica no interior“, que abaixo se reproduz:

«Exmo. Senhor Diretor do Eco, Dr. António Costa,

Em relação à notícia publicada no dia 15.07.2024, com o título “renúncia do júri voltou a atrasar concurso para instalação da fibra ótica no interior”, da autoria do jornalista Flávio Nunes, os membros do júri demissionário Mafalda Carmona, Steffen Hoernig e Carlos Oliveira Cruz, mencionados na referida notícia sem terem tido oportunidade de se manifestar, vêm esclarecer, ao abrigo do direito de resposta previsto nos arts. 24 e ss. da Lei n. 2/99, de 13 de janeiro:

1. É falso o que vem noticiado: a renúncia do júri não foi causa do atraso no concurso.

2. O atraso no concurso deveu-se à necessidade de alterar aspetos fundamentais nas peças do concurso, que foram publicadas com vários equívocos.

3. A alteração de aspetos fundamentais das peças implica, nos termos do Código dos Contratos Públicos, que se reinicie o prazo de apresentação das propostas.

4. Foi, portanto, a necessidade de alterar as peças do concurso que motivou o atraso do concurso, e não a renúncia do júri.

5. Mais se esclarece que as peças, na sua versão original, não foram elaboradas pelo júri, embora tenha sido o júri a identificar os problemas de que padeciam as peças.

6. E que o júri apenas apresentou a sua renúncia depois de ter assegurado a alteração das peças, sabendo que se iria iniciar novo prazo para apresentar as propostas e, portanto, tempo suficiente para nomear novo júri sem que a sua renúncia fosse por si causadora de qualquer atraso.

Mafalda Carmona | Steffen Hoernig | Carlos Oliveira Cruz»