Recibo de vencimento: conheça as várias componentes, em nome da transparência

Uma das minhas paixões é o Direito Laboral e a gestão de pessoas. Por isso, gosto de perceber – detalhadamente – todas as regras associadas a esta área, bem como partilhar esse conhecimento. Creio que é altura de regressar a um tema que interessa a todos: saber quais as componentes salariais expressas num recibo de vencimento.

• Segurança Social

Aqui, é preciso ter em conta o apuramento de contribuições e cotizações, o enquadramento dos colaboradores nos diferentes regimes existentes e a redução ou isenção de contribuições que acontecem em algumas situações como por exemplo, no layoff previsto no Código do Trabalho.

• IRS

O Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares tem múltiplos regimes em sede de apuramento de retenção na fonte. Além das regras mais comuns, há regimes específicos, nos quais é importante que o leitor perceba se é enquadrável: IRS Jovem, regime de ex-residente e de não residentes em exclusividade, tributação autónoma de rendimentos de anos anteriores, regras particulares quanto a rendimentos sujeitos, não sujeitos, sujeitos, mas dispensados de retenção na fonte, escalões de rendimento, tabelas de IRS, etc…

• Remunerações e descontos

As remunerações ou abonos e os descontos, assim como, as faltas e licenças têm uma importância central, mas a lista prossegue, pois ainda é preciso considerar o Seguro obrigatório de acidentes de trabalho, e, dependendo do setor de atividade e do enquadramento legal, poderá ainda ter de conhecer as regras da ADSE, CGA, Fundos de Pensões, etc.

Além disso, há também particularidades relacionadas com o setor de atividade ou associadas a determinada função, como as remunerações da cláusula 61 e 74, ajudas de custo nacionais, internacionais e transfronteiriças, etc. Há, ainda, regimes que impactam o processamento salarial como o de apuramento de direito a férias, de subsídios de férias e de Natal, do regime de faltas e licenças, entre outras.

Ou seja, facilmente percebemos que existe uma enorme variedade de componentes, regimes e regras a serem consideradas num recibo de vencimento, cuja compreensão nem sempre é fácil.

Como simplificar a compreensão dos recibos de vencimento?

Esta dificuldade poderia ser ultrapassada se os valores que deram origem ao processamento estivessem devidamente explicados nos recibos. Isto é, se os recibos tivessem informação detalhada dos valores que lhe deram origem.

Felizmente, o tempo gasto nessa operação tem dos dias contados. Há soluções tecnológicas no mercado que incluem essa funcionalidade, que promete mudar a vida dos técnicos de RH, dos Contabilistas e também dos colaboradores das empresas. Nestas, facilmente se percebe qual o valor salário bruto, o salário hora, os dias trabalhados, os dias de ausências justificadas e injustificadas, contabilização do n.º de dias a declarar na DRi. E na folha de presenças é ainda possível consultar as horas de trabalho expectáveis e as horas efetivas de trabalho, assim como as ausências que ocorreram, e respetivo impacto no processamento e nos valores a pagar.

Informação detalhada sobre deduções e remunerações

O ideal é que o colaborador tenha acesso a uma visão detalhada sobre todas as remunerações e deduções apuradas para aqueles que dão atenção a cada detalhe. Entrando no nível de pormenor, é importante verificar todas as deduções que incidem sobre cada uma das remunerações, o valor sujeito, o valor que contribui para o escalão de IRS, o valor não sujeito ou a parte suportada pelo colaborador e pelo empregador.

Hoje, é possível ao colaborador obter a essa informação. Já o profissional de Recursos Humanos pode, hoje, mediante o apoio de soluções de software, substituir uma morosa e repetitiva tarefa de interpretação de valores, que ocupa tempo necessário para outras ações que geram mais valor, por um documento, um recibo de vencimento com toda a informação detalhada e explicada que responde às suas dúvidas.