Governo cria grupo de trabalho para implementar novos sistemas de controlo de fronteiras

O Governo vai criar um grupo de trabalho que ficará responsável pela implementação dos novos sistemas inteligentes de segurança de controlo de fronteiras a nível europeu. De acordo com o despacho publicado em Diário da República, esta terça-feira, esta equipa será composta por sete membros do Governo e de outras entidades e os trabalhos serão coordenados pelo secretário de Estado de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo.

Em causa está a implementação do novo Sistema de Entradas e Saídas (EES, na sigla em inglês), que está previsto ficar operacional a partir de 6 de outubro na maior parte dos 27 estados membros da União Europeia, e ainda o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS, na sigla em inglês) que ficará operacional “cerca de seis meses depois”. Ambos os sistemas visam reforçar a segurança europeia e monitorizar os movimentos de cidadãos não-europeus que entram e saem do Espaço Schengen.

Resumidamente, o EES é um novo sistema eletrónico que substituirá o carimbo físico dos passaportes quando se passa pelo controlo de passaportes à chegada. Todos os Estados-membros da UE — com exceção da Bulgária, Chipre, Irlanda e Roménia onde os passaportes continuarão a ser carimbados manualmente — e os quatro países não pertencentes ao espaço Schengen da UE (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) farão parte deste novo sistema.

Assim que entrar em funcionamento, a partir de 6 de outubro, os viajantes que aterrarem noutro país deste bloco passarão a ter de tirar uma fotografia do rosto e digitalizar eletronicamente as suas impressões digitais. Cidadãos da UE ou dos países do espaço Schengen não serão afetados e poderão continuar a viajar livremente em todo o espaço.

Embora esteja prevista a entrada em vigor do EES até 6 de outubro, este não deverá chegar a tempo de dar resposta aos “constrangimentos significativos” verificados este ano no “processamento dos passageiros provenientes de estados terceiros, em particular nas chegadas do Aeroporto Humberto Delgado e do Aeroporto de Faro”, lê-se no despacho. Prevê-se que durante a época alta do verão (entre 31 de março e 26 de outubro), se verifique um “aumento de até 10% dos passageiros“, provenientes de estados terceiros (não-Schengen), nos aeroportos portugueses, face a 2023.

Segundo o despacho, os trabalhos do grupo de trabalho serão coordenados pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, que ficará encarregue de reportar todos os meses, até 30 de abril de 2025, a evolução da implementação dos sistemas aos ministérios da Presidência, Administração Interna e ainda Infraestruturas. Após essa data, o grupo de trabalho entrega ao Governo um relatório final.

A equipa será constituída por um representante do Governo responsável pela área das migrações; um representante do Governo responsável pela área da administração interna e um representante da Unidade de Controlo de Fronteiras Externas do Sistema de Segurança Interna.

Adamais, contará ainda com um representante da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA); um representante da Polícia de Segurança Pública; um representante da Guarda Nacional Republicana e ainda um representante da ANA – Aeroportos de Portugal.

Recorde-se que a implementação destes dois sistemas gerou alguma polémica depois de o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ter acusado o anterior Governo de ser responsável pelo atraso no cumprimento dos prazos definidos a nível europeu. Na altura, o governante chegou mesmo a alertar que havia o risco de Portugal vir a ser suspenso do Espanço Schengen por incumprimento, mas do lado da Comissão Europeia fonte oficial garantiu ao ECO que tal cenário não estava em cima da mesa. ,tendo o Sistema de Segurança Interna (SSI) assegurado que Portugal já “recuperou os atrasos” relativamente à implementação de sistemas de segurança em causa.